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EUA exigem a Kabila para deixar poder na RDCongo após eleições no fim de 2018

Post by: 07 Novembro, 2017

Os Estados Unidos exigiram hoje ao Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, que "abandone o poder após as eleições" presidenciais recentemente adiadas para dezembro de 2018, reconhecendo implicitamente a validade da decisão de Kinshasa.

As eleições estavam inicialmente previstas para dezembro deste ano.

Num comunicado, a embaixada dos Estados Unidos em Kinshasa saúda a publicação do calendário eleitoral na República Democrática do Congo (RDCongo), que anunciou domingo que as presidenciais ocorrerão a 23 de dezembro do próximo ano, data recusada já pela oposição.

Joseph Kabila está no poder desde 2001, sucedendo ao pai, Laurent Kabila, e o derradeiro mandato constitucionalmente previsto expirou em dezembro mas de 2016.

A Constituição impede o chefe de Estado da RDCongo de se apresentar a um terceiro mandato, mas a Justiça local, afeta ao regime, autorizou a permanecer em funções até à eleição do seu sucessor.

Tanto a oposição como os movimentos de cidadãos rejeitaram já o calendário eleitoral apresentado por Kinshasa, defendendo uma "transição sem Kabila" a partir de 31 de dezembro próximo.

O movimento de cidadãos Luta para a Mudança (Lucha) apelou, entretanto, à "sublevação dos congoleses", tendo convocado a primeira de uma série de manifestações para 15 deste mês com esse objetivo.

"Os Estados Unidos consideram que cabe ao presidente Kabila respeitar a Constituição da RDCongo, tal como havia reafirmado no acordo de São Silvestre, e lembram que não poderá apresentar-se a um terceiro mandato e deve deixar o poder após as eleições", lê-se no comunicado da missão diplomática norte-americana em Kinshasa.

Ao referir-se ao acordo de São Silvestre, a embaixada dos Estados Unidos na capital da RDCongo está a aludir ao entendimento entre o poder e a oposição a que chegaram a 31 de dezembro de 2016, em que se marcou a votação presidencial para um ano depois.

No comunicado, os Estados Unidos pedem também às autoridades da RDCongo o fim das perseguições por razões políticas, a libertação dos prisioneiros políticos e o respeito pelo direito de reunião e de associação pacíficos, bem como a possibilidade de se organizarem comícios públicos "sem imiscuição ou intimidação do Governo".

A missão diplomática norte-americana refere a determinação dos Estados Unidos em trabalhar com o povo e com as instituições da RDCongo, com a União Africana (UA), parceiros regionais e internacionais e Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (Monusco), para que os cerca de 45 milhões de eleitores congoleses possam votar "a tempo e como previsto em dezembro de 2018".

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