A procuradora do Tribunal Penal Internacional em Haia pediu hoje aos juízes para autorizarem uma investigação no Afeganistão sobre alegados crimes no decurso do prolongado conflito e também dirigido às forças militares dos EUA e à CIA.

Pela primeira vez o TPI, através da procuradora gambiana Fatou Bensouda, decidiu indiciar os norte-americanos por alegados crimes de guerra e sugere uma mais que provável reação de Washington.

Os Estados Unidos não são um Estado-membro deste tribunal internacional, mas os seus cidadãos podem ser indicados por crimes cometidos em países que são membros da instância.

Bensouda também solicitou uma investigação sobre alegados crimes contra a humanidade cometidos pelos talibãs e crimes de guerra perpetrados pelas forças de segurança afegãs.

A procuradora assinala que "informação disponível fornece uma base razoável para acreditar" que militares norte-americanos e operacionais da CIA no terreno "cometeram atos de tortura, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal, violações e violência sexual contra detidos relacionados com o conflito no Afeganistão, e outros locais, principalmente no período 2003-2004".

Bensouda acrescenta que os talibã e aliados são suspeitos de crimes contra a humanidade "no âmbito de uma vasta e sistemática campanha de intimidação, através da morte e do rapto de civis" considerados apoiantes do Governo ou opositores aos grupos insurgentes.

Por sua vez, as forças de segurança afegãs são suspeitas de envolvimento em "sistemáticos atos de tortura e tratamento cruel, incluindo atos de violência sexual", prossegue a procuradora.

Numa declaração, Richard Dicker, diretor de Justiça internacional na organização não-governamental de direitos humanos Human Rights Watch (WRH) saudou a iniciativa ao considerá-la um sinal "de que as vítimas de crimes horrendos que datam de março de maio de 2003 podem finalmente obter alguma justiça.

O pedido sobre a investigação de abusos cometidos por todas as partes [do conflito] incluindo os que envolvem pessoal dos Estados Unidos, reforça a mensagem que ninguém está acima da lei, por mais poderoso que seja o governo que representam".

Estabelecido em 2002, o TPI é o primeiro tribunal permanente destinado a perseguir e julgar responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

O antigo presidente dos EUA Bill Clinton assinou em Roma o tratado que estabeleceu o tribunal, mas o seu sucessor na Casa Branca, George W. Bush, renunciou à assinatura, ao argumentar com os receios de que cidadãos norte-americanos sejam injustamente perseguidos por motivos políticos.

Não existe um prazo para os juízes decidirem sobre o pedido de Fatou Bensouda.

Por sua vez, as vítimas poderão apresentar as suas queixas e declarações até 31 de janeiro de 2018, para uma possível investigação das ocorrências.