Governo vai exigir partilha de infraestruturas de telecomunicações

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, garantiu hoje que vai "exigir" aos operadores de telecomunicações que operam no país o cumprimento da legislação que obriga à partilha das infraestruturas.

A posição foi assumida pelo ministro, em Luanda, questionado pela Lusa durante a apresentação do concurso internacional para um quarto operador de telecomunicações em Angola, e na sequência da alegada falta de entendimento entre os atuais operadores para a partilha dos equipamentos e rede passiva.

"Existe de facto um decreto que obriga a que todas as infraestruturas capazes de albergar os serviços ligados às Tecnologias da Informação e Comunicação devem ser partilhadas. Se partilharmos as infraestruturas diminuímos os riscos, os investimentos a fazer são melhores", apontou.

Na área das telecomunicações fixas e móveis atuam no país três grandes operadores, caos da estatal Angola Telecom e das privadas Unitel e Movicel.

"Qualquer um dos operadores que está no mercado tem consciência disso e nós também iremos exigir que isso ocorra, até porque isso será bom para todos. Vamos partilhar todos os riscos, vamos poder fazer menos investimentos e prestar melhor serviço", apontou.

Quanto à disponibilização de um quarto operador de telecomunicações, fixas e móveis, o ministro garante que o concurso público internacional a lançar até final deste ano surge depois de análises de mercado e de avaliação do espetro radioelétrico disponível.

"A montagem de um operador global não é fácil. Estruturar uma rede para Luanda não vai levar pouco tempo e muito mais ainda estruturar uma rede para todo o país, nas condições que nós temos. Vai levar um certo tempo, mas é preciso que comecemos agora, para que daqui a um futuro breve possamos ter mais um operador global", enfatizou.

Atualmente, o mercado das telecomunicações móveis é dominado pela operadora Unitel, da empresária Isabel dos Santos, existindo ainda uma segunda operadora, a Movicel.

De acordo com os números hoje revelados pelo ministro José Carvalho da Rocha, Angola tem atualmente mais de 11 milhões de cartões da rede móvel registados.

O Governo angolano pretende lançar um concurso público internacional para um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão por subscrição, integrando o Estado a estrutura acionista com 45% do capital.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro José Carvalho da Rocha, garantindo que até final deste ano o regulador do setor terá disponíveis os cadernos de encargos para os investidores interessados.

"Vamos aumentar a concorrência. Vai melhorar o serviço e vamos atuar sobre os preços e a qualidade do serviço", afirmou o governante.

Acrescentou que o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação já recebeu "várias" manifestações interesse por parte de investidores nacionais e estrangeiros, mas que o processo, até à escolha final do operador, "não será concluído em menos de três meses".

Em simultâneo, acrescentou José Carvalho da Rocha, o Estado vai privatizar 45% do capital social da empresa pública Angola Telecom, que atualmente se dedica apenas à rede fixa.

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