O referido ficheiro definitivo, com os dados de 9.317.294 eleitores, foi hoje entregue ao tribunal pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto.

O presidente da CNE referiu que foram entregues em formato de uma 'pen drive', os dados de identificação dos mais de 9,3 milhões de eleitores, nomeadamente o número do cartão de eleitor e o grupo a que pertencem, isto é, o grupo dos que fizeram a prova de vida e dos que fizeram pela primeira vez o registo eleitoral.

Em declarações à imprensa, no final da cerimónia, o diretor do gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Marcy Lopes, em posse agora do ficheiro vai em sede da verificação, avaliar e validar as candidaturas submetidas ao tribunal.

Segundo o responsável, o tribunal vai "olhar para as listas que os partidos políticos submetem ao tribunal, contendo as 15 mil assinaturas, correspondentes aos círculos nacional e provincial, de modo a que se possa autenticar a qualidade de eleitores destas pessoas, bem como a qualidade de eleitores dos candidatos às eleições gerais de 2017".

"Com a entrega desse ficheiro, o Tribunal Constitucional pode realizar o trabalho de verificação e conformação da qualidade eleitoral dos apoiantes e dos candidatos aos eleitores", reforçou.

O período de entrega de candidaturas ao tribunal foi aberto na terça-feira, tendo até à presente data, formalizado as suas candidaturas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição.

Marcy Lopes referiu que o tribunal procedeu à apreciação de conformidade legal dos documentos dos candidatos, nomeadamente o bilhete de identidade, certificado de registo criminal e a verificação do reconhecimento notarial das assinaturas constantes da declaração de aceitação das candidaturas a vice-Presidente e Presidente da República e a deputados à Assembleia Nacional.

Por sua vez, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, considerou de extrema importância, no âmbito da colaboração institucional, a entrega pelo órgão eleitoral ao Tribunal Constitucional, para que "possa da melhor forma aferir a certificação, a autenticidade dos documentos referentes às listas dos subscritores das candidaturas".

LUSA