Governo angolano vende cinco aeronaves a privados

O Governo angolano concretizou a venda de cinco aeronaves, propriedade do Estado, que se encontravam avariadas no aeroporto internacional de Luanda, a três empresas privadas, de acordo com informação oficial a que a Lusa teve acesso.

De acordo com um despacho assinado de finais de fevereiro, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, foram subdelegados poderes aos Diretor Nacional do Património do Estado, Valentim Joaquim Manuel, para outorgar, em representação do Ministério das Finanças, os contratos de compra e venda "por abate e alienação" de três aeronaves Beechcraft 1900 e duas Twin Otter.

As três aeronaves pertencem ao Estado angolano e serão alienadas, segundo o mesmo despacho, a favor das empresas SJL - Aeronáutica, EAPA e AIR JET, mas o documento não adianta valores envolvidos no negócio.

A Lusa noticiou em fevereiro de 2017 que o Governo angolano pretendia vender, no espaço de dois meses, aquelas cinco aeronaves, propriedade do Estado, tendo nomeado para o efeito uma comissão técnica para conduzir o processo.

Além desta venda, o Governo angolano decidiu em 2016 contratar uma empresa para garantir o transporte aéreo de dirigentes, funcionários e representantes do Estado entre províncias.

Para o efeito seria lançado um concurso público para selecionar uma empresa que disponha "sempre que necessário aviões com capacidade para fazer deslocar os dirigentes, funcionários e agentes do Estado às províncias e comunas do país, desde que possuam uma estrada que permita a aterragem de aeronaves", segundo um despacho do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

O documento, de setembro, não avançava valores para o negócio, estipulando apenas que o "preço seja satisfatório".

Angola distribui-se por 18 províncias e uma superfície de 1.246.700 quilómetros quadrados, possuindo aeroportos de média dimensão em todas as capitais provinciais, algumas das quais a mais de mil quilómetros de distância da capital do país, Luanda.

O MAT anunciou a 23 de junho de 2016 que o plano de renovação da frota aérea do Estado foi formalmente suspenso, devido aos constrangimentos financeiros do país.

O Plano de Renovação da Frota Aérea do Estado (Profae), que consta de um programa global do MAT para o período 2015-2025, aprovado por despacho presidencial de dezembro de 2015, estava avaliado em 18 mil milhões de kwanzas (102 milhões de euros, ao câmbio da altura) e previa a aquisição de seis novas aeronaves e a venda de nove atualmente em uso no SAI para todo o país.

Este plano foi noticiado pela Lusa a 21 de junho de 2016 e visava "desenvolver a qualidade e a operacionalidade" desta frota, para assegurar "níveis de segurança, fiabilidade e conforto consentâneos com as funções e o público que servirá". Ou seja "titulares de cargos públicos" e delegações que os acompanham, lê-se no documento.

Contudo, no comunicado emitido posteriormente, o MAT refere que os seus orçamentos sofreram cortes, devido à situação de crise no país, pelo que "grande parte dos programas propostos no âmbito do PLANEAT [Plano Nacional Estratégico da Administração do Território, que inclui o Profae] foram suspensos ou ajustados às prioridades e disponibilidades financeiras do momento".

Esclarece ainda que "todo o plano de renovação da frota", previsto no documento, "foi formalmente suspenso", o mesmo acontecendo com o SAI.

Segundo dados de 2014, a frota aérea gerida pelo MAT era constituída por três aeronaves Beechcraft-B 1900 e nove do tipo Twin Otter DHC6-300.

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Last modified on Segunda, 05 Março 2018 11:19
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