Lei de Investimento Privado tem mecanismos para impedir burla

A Lei de Investimento Privado no país tem mecanismos operacionais para impedir eventual burla ao Estado angolano, revelou nesta segunda-feira, em Luanda, o director da extinta Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia.

O dirigente reagia à apreensão de um cheque, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), supostamente pertencente ao “Bank of China Limited” com uma soma de 99 mil milhões de dólares do Banco da China (Hong Kong) a favor da Centennial Energy Company, Limited, que serviria de base para operações de burla com a promessa de financiamentos a empresas angolanas.

O chefe do Departamento Central do SIC, superintendente Tomás Agostinho, denunciou o envolvimento no caso de entidades angolanas que gozam de foro especial, entre as quais altas patentes das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Já detidos estão seis cidadãos estrangeiros e dois angolanos, suspeitos de terem praticado crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

Os elementos da rede, que terão começado a desenvolver actividade criminosa em Novembro de 2017, tentaram defraudar o Estado angolano quando se diziam proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited, com sede nas Filipinas.

A propósito, Norberto Garcia disse ser normal que se presuma que se tentou burlar o Estado angolano, por que as pessoas não conhecem todos os elementos do processo.

“Podem ter essa presunção, mas não é possível, de modo algum, que alguém que venha de fora se proponha burlar o Estado angolano naquele valor, disse a fonte, para quem a burla pressupõe, do ponto de vista do direito penal, usar um artifício para retirar do Estado angolano alguma coisa.

“Em termos operacionais e funcionais do Investimento Privado não é possível, quer dizer que a Lei do Investimento Privado tem mecanismos operacionais que impedem a possibilidade dessa burla se efectivar, por isso é que não deu em nada”, atesta.

Entende que o que pode ter acontecido é que as pessoas ligadas ao processo podem ter feito ou praticado actos fora do quadro que inicialmente era previsto.

“Se os senhores chegaram cá e depois tiveram contactos com outras pessoas fora do nosso controlo é muito normal ter havido situações menos boas e penso que a nossa polícia está de parabéns, atenta e a procura daquilo que é o mais importante (…)”.

Informou que todos os países do mundo nestas matérias de investimento criam instituições para apoiar o investidor, porque ele quando cá chega não conhece ninguém, descartando a possibilidade de tráfico de influência.

Dirigente descarta casos de corrupção na UTIP

Norberto Garcia fez saber ainda que em dois anos e quatro meses não se registaram casos de corrupção na Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP).

Revelou também que ao nível do investimento privado desde 2015 a 28 de Agosto de 2018, o país teve 10 reconhecimentos internacionais. “Não há nenhuma instituição em Angola que tenha este reconhecimento internacional”.

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