Quem é o juiz que mandou o caso de Manuel Vicente para Angola?

Abandonou Timor em Março passado, ao fim de quase 14 anos como juiz no território.  O luso-timorense Cláudio Ximenes demitiu-se do Supremo Tribunal de Recurso e da liderança do Conselho da Magistratura do país, invocando que os tribunais não estavam a fazer Justiça mas "vinganças pessoais". 

A sua imagem em Timor foi sempre colada à do governo de Xanana Gusmão. Foi naquele país que ocupou cargos cimeiros no Supremo Tribunal e no Conselho Superior de Magistratura, numa carreira que se prolongou por 14 anos. E foi nesses cargos que Cláudio Ximenes se opôs à decisão de dois juízes portugueses relativamente a um membro do governo. O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, que mandou esta quinta-feira o processo de Manuel Vicente para Angola, causou celeuma entre magistrados e acabou por bater com a porta, regressando a Portugal. Meses depois desse ponto final, explicou numa entrevista ao Sol que “os tribunais devem fazer justiça e não vinganças pessoais”.

Não estava há muito tempo no Tribunal da Relação de Lisboa, vindo das varas criminais — ainda assim se denominavam e funcionavam no extinto Tribunal da Boa Hora — quando surgiu a oportunidade de ir trabalhar como juiz cooperante em Timor. Em 2003, a falta de profissionais na área levara ao recrutamento internacional e como as suas origens estavam naquele país não hesitou.

Contribuiu para os códigos penal e do processo penal timorenses e esteve à frente do Supremo Tribunal de Recurso e do Conselho da Magistratura do país. Mas, em fevereiro de 2014, acabaria por pedir a demissão do cargo em colisão com uma decisão que acabou por tornar-se polémica. Em causa um pedido de habeas corpusapresentado pela ex-ministra da Justiça, Lúcia Lobato — que foi condenada um ano antes a uma pena de cinco anos de prisão por “participação económica em negócio com prejuízo para o Estado timorense” no valor de 4.200 dólares. O crime estava relacionado com a aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

Em janeiro de 2013, Lúcia Lobato foi detida para cumprir pena de cadeia, mas o seu advogado pediu ao Tribunal de Recurso que a detenção fosse considerada ilegal (habeas corpus) alegando que devia ser libertada uma vez que a decisão de primeira instância ainda não tinha transitado em julgado. O Tribunal decidiu não conceder o habeas corpus, mas houve um “voto vencido”, assinado pelo próprio presidente do tribunal de Recurso, Cláudio de Jesus Ximenes.

Na altura, este voto vencido foi tomado como decisão pelo advogado da governante, Sérgio Hornai, que chegou a divulgar aos jornais que a ministra seria libertada porque o habeas corpus tinha sido aceite. No entanto, o acórdão do Tribunal de Recurso concluiu que a prisão não tinha sido ilegal.

O caso estava longe de ficar resolvido. Dias depois, em fevereiro de 2013, numa carta enviada ao Conselho Superior de Magistratura timorense, com o conhecimento do órgão homólogo em Portugal, a juíza Margarida Veloso — também portuguesa a trabalhar em Timor — acabaria por denunciar possíveis “erros jurídicos” naquela decisão. A magistrada dava conta de um e-mail que lhe tinha sido enviado por um dos juízes que decidira manter a ex-governante presa e que mostrava como o sistema judiciário, ainda em construção, estava melindrado pelo poder político.

Sempre com a ressalva de que aquela informação não pretendia ser uma defesa da arguida, por defender “uma magistratura independente”, a juíza referia que até as regras da escolha dos juízes que se iriam debruçar sobre o caso teriam sido violadas. No mail que anexava, enviado pelo juiz Rui Penha, denunciava que uma juíza tinha ameaçado não renovar o contrato a outro magistrado, caso ele não recusasse o habeas corpus.

Margarida Veloso acabaria suspensa por 40 dias pelo Conselho Superior de Magistratura por acusar dois colegas portugueses de manipular e influenciar o processo judicial. Mas um juiz do Supremo acabaria por dar-lhe razão: “A recorrente denunciou factos notoriamente integrantes de graves ilegalidades e irregularidades procedimentais suscetíveis de, no mínimo, serem causa de grave prejuízo para a arguida Lúcia Lobato”.

Já a ex-ministra da Justiça acabaria por ser libertada dois anos depois de cumprir pena, graças a um indulto concedido pelo Presidente Taur Matan Ruak, em 2015. Em liberdade, não hesitou em divulgar várias informações na sua página de Facebook, em que confirma ter comunicado várias vezes com o juiz Claúdio Ximenes, mas recusa que tenha sido para ser beneficiada penalmente.

Oito meses após regressar a Portugal, em novembro de 2014, Claúdio Ximenes, colocado na 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação, a mesma do juiz Rui Rangel — recentemente constituído arguido no âmbito da Operação Lex — dava uma entrevista ao jornal Sol. Dizia que dificilmente voltaria a trabalhar em Timor pelos mesmos motivos que o levaram a regressar: “Timor-Leste precisa de juízes que façam justiça com independência e imparcialidade. E isso não se consegue só com declarações enfáticas sobre a independência dos juízes e dos tribunais. Requer, sim, um trabalho sério e demorado”. Garantiu, porém, nunca se ter sentido “pressionado” pelo governo timorense.

Semanas antes desta entrevista, o Governo timorense tinha expulsado 50 funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa. Assim que foram notificados pelo Serviço de Migração, os visados tiveram 48 horas para abandonar aquele país. Justificação: “Estes profissionais externos” revelaram “falta de capacidade técnica” para “dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados”. E apontavam-se fragilidades do sistema judicial timorense como a “capacidade de resposta dos tribunais”, mas também “incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional”.

Aparentemente existe uma interferência, mas apenas aparentemente. A experiência que tenho não me permite acreditar que estas decisões tenham como objetivo controlar os tribunais ou impedir os julgamentos de figuras políticas. Enquanto lá estive foram julgados, e condenados ou absolvidos, vários políticos  – como o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e o ex-ministro da mesma pasta, Zacarias Lobato – e na altura não houve nenhuma demonstração da intenção de influenciar a decisão dos tribunais”, disse Cláudio Ximenes, ao Sol.

Cláudio Ximenes não foi surpreendido pela decisão: “Saí do Supremo porque já havia problemas na Justiça. Mas o confronto não era um confronto entre tribunais e poder político… Penso que o Governo queria encontrar uma solução para um problema que estava a afetar os tribunais”. O magistrado garante que o poder político timorense não interferia no poder judicial. “Aparentemente existe uma interferência, mas apenas aparentemente. A experiência que tenho não me permite acreditar que estas decisões tenham como objetivo controlar os tribunais ou impedir os julgamentos de figuras políticas. Enquanto lá estive foram julgados, e condenados ou absolvidos, vários políticos  – como o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e o ex-ministro da mesma pasta, Zacarias Lobato – e na altura não houve nenhuma demonstração da intenção de influenciar a decisão dos tribunais”, afirmou ao Sol.

Em 2015, o nome do magistrado voltou a ser referido por causa de uma decisão que envolvia uma figura mediática por um crime de violência doméstica: apresentadora de televisão Bárbara Guimarães. Como a Lusa então noticiou, o Tribunal da Relação de Lisboa revogara a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa de levar a julgamento a apresentadora por violência doméstica contra o seu ex-marido, Manuel Maria Carrilho.

No acórdão assinado por Cláudio Ximenes lia-se que os maus tratos psicológicos que o ex-ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, a acusava de lhe ter infligido não tinham ficado provados. Logo, ela não podia ser julgada por isso.

Esta quinta-feira, o magistrado voltou a ser referido. Foi ele o desembargador relator do acórdão que entregou o inquérito relativo ao ex-vice-presidente, Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa a Angola. O juiz, que teve como adjunto na decisão tomada por unanimidade o juiz Manuel Almeida Cabral, decidiu que se o processo continuasse em Portugal e fosse declarada a contumácia do ex-governante angolano, dificilmente o processo teria efeitos práticos. Por isso, sustentando-se nos princípios da boa administração da justiça, da reinserção social em caso de condenação e no regime jurídico mais favorável para o suspeito, delegou o processo. Claúdio Ximenes contrariou, assim, as decisões de primeira instância e devolveu as boas relações diplomáticas a Angola e Portugal. Observador

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Last modified on Sábado, 12 Maio 2018 11:28
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