O diploma legal foi aprovado com 176 votos a favor durante a terceira reunião plenária extraordinária da 1.ª sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional, e destaca a Medalha da Palma Militar como a mais importante, seguido pela Medalha de Valor das FAA e pela Medalha da Defesa Nacional.
Segundo o documento, de iniciativa governamental, as distinções militares em forma de medalhas constituem um Subsistema do Sistema de Condecorações concedidas pelo Estado, visando a "atração e incentivo" das carreiras militares e a respetiva "dignificação militar e da instituição militar".
Na sua declaração de voto, a deputada do Grupo Parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) Ruth Mendes considerou que a Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas se traduz num "justo reconhecimento" da bravura dos militares.
"Consideramos a aprovação desta lei um ato justo que, em conjunto com outras disposições legais, define o estabelecimento de uma base normativa para as condecorações militares, pois na história das FAA temos registado atos de bravura que se configuram em atos de heroísmo puros", disse.
Assinalando ainda que, ao criar oito medalhas no sistema de condecorações, o Estado angolano está a dar "mais dignidade" à carreira militar, assim como a aqueles que, nos diversos ramos das FAA, praticaram "atos de elevada bravura" em prol da pátria angolana.
A Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas contempla igualmente Medalha Militar dos Serviços Distintos, Medalha Militar de Tempo de Serviço, Medalha Militar de Solidariedade e Manutenção de Paz, Medalha de Solidariedade Internacional Militar e Medalha Comemorativa das FAA.
De acordo com o relatório do parecer conjunto na especialidade, elaborado pelas comissões de trabalho do parlamento angolano e apresentado na sessão plenária de hoje, o diploma legal contempla igualmente a atribuição de medalhas a título póstumo.
"Os militares das FAA podem ser agraciados, excecionalmente, a título póstumo por uma das medalhas previstas na presente lei", sublinha.
