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CASA-CE entregou ao TC provas para impugnação dos resultados das eleições

Post by: 10 Setembro, 2017
Mandatária da CASA-CE entregou documentos que diz serem elementos de prova Mandatária da CASA-CE entregou documentos que diz serem elementos de prova

A coligação CASA-CE apresentou neste sábado ao Tribunal Constitucional (TC), em Luanda, o seu pedido de impugnação das eleições gerais de 23 de Agosto, sob pretexto de terem existido graves irregularidades.

De acordo com a mandatária da CASA-CE, Cesinanda Xavier, após ter dado entrada formal da documentação na secretaria judicial do TC, houve irregularidades no processo de apuramento e estes influenciam os resultados finais.

Argumentou que houve um acompanhamento paralelo do escrutínio e na, na opinião da coligação, os resultados deveriam ser outros e não aqueles que foram apresentados.

"Dai que a CASA-CE, tendo provas de algumas províncias, as fez chegar ao Tribunal Constitucional, que é o órgão máximo para dirimir os conflitos eleitorais", disse.

Ainda este sábado, o mandatário da Unita, David Mendes, deslocou-se a este órgão judicial para fazer chegar outros elementos de provas, uma vez que na sexta-feira tinha já dado entrada ao pedido de impugnação do processo eleitoral nesta instituição.

"Nós compilamos tudo que é material probatório e trouxemos, dai que cabe agora ao Tribunal pedir à CNE a contraprova e vamos ver qual será", disse.

Esclareceu que entre estas provas estão cadernos eleitorais, despachos, ofícios, actas síntese, entre outros documentos que servem de matéria probatória.

David Mendes disse ainda esperar que os juízes decidam com imparcialidade.

Desta forma, deram entreda no TC os recursos da UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS, uma vez que esta é a última instância em matéria de contencioso eleitoral.

Depois disso, os 11 juízes do TC que têm a competência de apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições, nos termos previstos na Lei Eleitoral, terão 72 horas para decidir sobre as matérias.

Os resultados eleitorais definitivos deram vitória por maioria qualificada ao MPLA e ao seu candidato, por 61,08% de votos, a UNITA (26,68%), coligação de partidos CASA-CE (9,45%), PRS (1,35%), FNLA (0,93%) e APN (0,51%).

Com este percentual, o MPLA elegeu 150 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA 51, CASA-CE 16, PRS dois, FNLA um e APN sem qualquer deputado. O Hemiciclo tem uma composição de 220 parlamentares.

Last modified on Domingo, 10 Setembro 2017 12:16
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