Polícia com dificuldades para criminalizar 'lotadores' de táxi em Luanda

A polícia angolana admite que a atuação dos chamados 'lotadores' de táxi em Luanda, contestada por clientes e transportadores, não pode ser considerada ilegal, devido à "ausência de uma lei que criminaliza" essa prática, mas afirma estar atenta.

Em declarações hoje à Lusa, o diretor provincial de Luanda da Ordem Pública, da Polícia Nacional, inspetor-chefe, Lázaro da Conceição, referiu que a corporação está a par das reclamações que resultam desta prática e que "desenvolve ações apenas para inibir a prática, que não pode ser criminalizada".

"Se houver comportamentos desviantes, aí sim terá um crime, mas essas cobranças não são puníveis porque não há qualquer disposição legal que as criminalize. De qualquer forma, perturba a vida em sociedade, mas o legislador ainda não entendeu criminalizar essas condutas, que entendemos ser já oportuno", disse.

Estes 'lotadores' são jovens organizados, na sua maioria desempregados, que nas paragens de táxi (transporte público informal) de Luanda, convencem passageiros a subir em determinada viatura. Por esse serviço, de lotar o táxi, cobram uma taxa que pode variar entre 50 kwanzas e 200 kwanzas (menos de um euro) por cada viatura, dependendo da sua lotação e do destino.

Atuação que segundo a direção da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA) é acompanhada de "constantes atos de vandalismo", motivo que levou a organização a lançar uma campanha de sensibilização para tentar acabar com estas práticas e com "cobranças ilícitas".

"As reclamações são não só de taxistas, mas também de passageiros. É de facto um trabalho ilegal e quando atuam de forma coerciva pior ainda. Quando não são obedecidos, promovem atos de vandalismo, partem vidros de viaturas", denunciou na segunda-feira à agência Lusa Geraldo Wanga, presidente da ANATA.

De acordo com Lázaro da Conceição, a Polícia Nacional "está a par" desses relatos e "tem já um levantamento das principais paragens" onde as reclamações são constantes para consequente proibição, mas lamenta a" insuficiência legal para ser considerado, por exemplo, um crime de extorsão".

"Eles tinham de ser agentes de autoridade, coisa que não são. São cidadãos que pedem dinheiro, usam uma linguagem coerciva, mas de facto em termos criminais nós ainda temos deficiência em relação ao seu enquadramento", explicou.

O presidente da ANATA defende que "é urgente" o controlo dos 'lotadores' nas paragens de táxis, porque grande parte dos mesmos "são altamente perigosos e infiltram-se na atividade para encobrirem as suas reais pretensões".

"Porque de dia estão nas paragens e de noite são assaltantes. São sim altamente perigosos e mesmo um caso de polícia. Nós tivemos registo de três mortes em 2016, mataram pessoas à luz do dia nas paragens São Paulo e da Cuca", argumentou.

Confrontado com esses relatos apresentados pelo presidente da ANATA, o diretor provincial de Ordem Pública da Polícia Nacional sustentou "não existir a nível da corporação relatos que digam respeito diretamente à ação do 'lotador' e que teve como consequência uma morte".

"Agora se houve uma morte em que neste local também existem 'lotadores', nós não podemos considerar que a morte ocorreu pela presença do 'lotador', mas simplesmente um mero acaso. Não temos nenhuma ocorrência que diga respeito à atividade dos 'lotadores' diretamente", sublinhou.

Questionado sobre que tipos de ações desenvolvem nas paragens onde se registam as maiores queixas, o oficial da polícia fez saber que nas mesmas decorrem "patrulhamento para inibir a prática", mas os 'lotadores' escapam muitas vezes às forças de segurança.

"Imaginemos que fazemos detenções e mandamos para o tribunal, haverá insuficiência em termos de condenação, daí que a nossa atuação tem sido apenas pedagógica", rematou.

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