Adiado sem nova data início de julgamento de altos funcionários do fisco angolano

O Tribunal Provincial de Luanda adiou hoje, sem nova data, o início do julgamento dos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, acusados de terem desviado 1.580 milhões de kwanzas na cobrança de impostos.

Na base do adiamento, segundo informação transmitida hoje à Lusa por um dos advogados de defesa dos arguidos, estão questões de saúde da juíza deste caso.

Trata-se de nove pessoas implicadas nesse processo sob acusação do Ministério Público angolano, em prisão preventiva desde outubro, entre elas Nickolas Neto, à data dos factos um dos administradores da AGT, com os pelouros da Direção de Tributação Especial, Direção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional.

No processo, estão implicados cinco ex-funcionários da AGT acusados, em coautoria, de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, de acordo com a acusação a que a Lusa teve acesso.

No documento é citado o caso da TECNIMED - Equipamento e Material Hospitalar, cuja administração terá sido contactada em 2016 pelo arguido Nickolas Neto, alertando para uma dívida fiscal da empresa.

Posteriormente, os arguidos colocaram-se à disposição dos administradores da TECNIMED para "regularizar a dívida", caso a empresa aceitasse a prestação de serviço de consultoria dos mesmos.

A 18 de julho de 2017, a empresa em causa foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal de Luanda de uma dívida tributária no valor superior a 580 milhões de kwanzas (três milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014.

Após a intervenção dos arguidos da AGT e outros intermediários, esse montante foi reduzido para menos de 10 milhões de kwanzas (51 mil euros), com o documento da redução do valor em dívida "sem qualquer fundamento" e a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.

A acusação descreve ainda que os arguidos, com idades entre os 32 e os 64 anos, utilizaram várias empresas e contas bancárias para, alegadamente, disfarçar a proveniência do dinheiro desviado, sublinhando a "gravidade dos crimes cometidos" e os "prejuízos avultados causados ao erário público".

Este processo foi revelado a 12 de outubro, quando elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram os então cinco altos funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.

Na sequência deste caso, o Ministério das Finanças exonerou Nickolas Neto, indiciado e um dos administradores da AGT, anunciando ainda ter desencadeado diligências internas "para proteção dos direitos dos contribuintes, impedir o descaminho de tributos devidos ao Estado e moralizar a instituição".

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