Os novos juízes, formados no Instituto Nacional de Estudos Judiciais, em Angola, foram hoje empossados no cargo pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Constitucional angolano, Rui Ferreira, sendo que apenas a província do Zaire não foi contemplada com novos juízes.
No âmbito da discussão da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse em janeiro que vão ser admitidos este ano 60 novos juízes.
"Estivemos a trabalhar com o Ministério das Finanças nesse sentido e a questão está equacionada do ponto de vista financeiro", afirmou o ministro.
Números de 2017 do CSMJ apontavam para 371 juízes em Angola, dos quais só 312 estão no ativo, para uma demanda de mais de 100.000 processos por ano.
Relativamente aos oficiais de Justiça, outro dos problemas do sistema judiciário angolano devido ao défice atual, Francisco Queirós referiu anteriormente que "é matéria que está a ser equacionada", para decidir como será feita a admissão.
"Há uma via que é natural que resulta das vagas que se vão ganhando ou por morte ou por reforma. Mas temos também uma solução, que está a ser estudada com a Casa Civil [do Presidente da República], que é da recuperação de pessoas que já fazem parte do sistema financeiro e que estão em estruturas que já foram extintas, como é o caso do Ministério dos Assuntos Parlamentares", explicou.
O governante sublinhou que existem neste momento pessoas, "que fazendo parte do sistema financeiro, não estão a trabalhar, podem ser aproveitadas, formadas no Instituto Nacional de Estudos Judiciários, e depois serem encaminhadas como oficiais de justiça para os tribunais".
O titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos de Angola, respondendo também à questão levantada sobre a insuficiência de tribunais, referiu que foram adquiridos os 22 edifícios de uma antiga seguradora do país (AAA), mas a sua recuperação e adaptação para os fins dos tribunais e outros serviços da justiça "está a ser feita paulatinamente à medida dos recursos disponíveis".
