Um polícia em prisão preventiva após disparos que mataram duas mulheres em Luanda

O Ministério Público angolano abriu um inquérito à intervenção policial que terminou, quarta-feira, com a morte de duas mulheres, em Luanda, atingidas por disparos de arma de fogo, tendo sido detido preventivamente um agente policial.

A informação consta de um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, enviado hoje à agência Lusa, explicando que a investigação surge em função dos acontecimentos do dia 04 de julho, "por ocasião de uma intervenção policial" na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo, "quando supostamente populares protagonizavam a invasão de terrenos naquele perímetro".

Da intervenção, nos arredores de capital angolana, resultaram duas vítimas mortais, uma delias grávida, e ferimentos graves em outras duas mulheres.

"Diante da gravidade e notoriedade dos factos, o Ministério Público ordenou a instauração de procedimento criminal para o esclarecimento das responsabilidades", explica a PGR, acrescentando que foi já constituído arguido um agente da Polícia Nacional, entretanto colocado em prisão preventiva.

A associação angolana SOS Habitat responsabilizou o Estado pela morte das duas mulheres, atingidas por disparos de arma de fogo pela polícia, em mais um conflito sobre posse de terras.

Em declarações anteriores à agência Lusa, o presidente da SOS Habitat, André Augusto, referiu que a informação que tem é "um pouco diferenciada daquela que foi passada pela polícia no que concerne à invasão de terrenos".

"O que tem estado a acontecer em todos os processos, e em particular neste, é que o Governo angolano definiu a ZEE já por cima da ocupação de camponeses, quer na implementação do aeroporto Internacional [de Luanda, em obra] quer na construção de fábricas naquela zona", referiu.

Em comunicado anterior, a polícia referiu que o incidente ocorreu na intervenção das forças de segurança realizada na ZEE, tendo no confronto entre a polícia e a população sido efetuados disparos de arma de fogo para dispersar a multidão.

Segundo André Augusto, aquela é uma zona tradicionalmente camponesa, existindo no local mangueiras e cajueiros de quase 40 anos, sendo posterior a criação da ZEE, "quando as pessoas já viviam e cultivavam naquelas terras desde o tempo colonial".

O ativista refere que a implantação de infraestruturas naquela zona "não é nenhum mal para os angolanos", mas sim o facto de "a administração do Estado ter-se demitido das suas funções, deixando que as empresas ou no caso a ZEE tratassem diretamente da questão de expropriação com os camponeses, que cultivavam naquela terra", estando isto "a gerar conflito".

No caso em concreto, avançou André Augusto o que se pretende é desativar o bairro que já existe há quase 20 anos, habitado por mais de 300 famílias, pretendendo a ZEE alegadamente demolir as casas sem indemnizar as pessoas, estando para isso a "usar a força".

"Este processo todo, o culpado deste conflito, desta mortalidade é o próprio Estado que se demitiu das suas funções", criticou o ativista, considerando "excessiva" a atuação da polícia.

"O que é que tinham as pessoas para se insurgirem contra a polícia? A polícia tem armamentos, armas de fogo, o que é que tinham as pessoas para se insurgir contra a polícia, o que é que uma mulher de 35 anos, indefesa e grávida constituía como ameaça para a polícia? Não se justifica o excesso da polícia naquele processo", salientou.

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