Antigo administrador do Fisco angolano ouvido quinta-feira no tribunal de Luanda

O Tribunal Provincial de Luanda agendou para quinta-feira a audição de Nickolas Neto, antigo responsável da Administração Geral Tributária (AGT) angolana, em prisão preventiva, suspeito do envolvimento no caso do desvio de 5,4 milhões de euros de impostos.

Nickolas Neto, 35 anos, ex-administrador da AGT, era à altura dos factos o diretor da terceira região tributária da AGT e está a ser julgado conjuntamente com mais oito arguidos, três dos quais colegas de serviço, acusados de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

Os factos remontam ao ano de 2016, altura em que foi supostamente negociado entre os réus e a empresa TECNIMED a redução da dívida tributária da empresa, no valor de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), "sem qualquer fundamento legal", segundo a acusação do Ministério Público.

Na sessão de hoje foram ouvidos os arguidos Ngola Mbandi, na altura dos factos chefe da primeira repartição fiscal, e João de Oliveira, técnico da AGT.

Na audição a Ngola Mbandi, marido da coarguida Celisa Francisco, a juíza manifestou a sua insatisfação pelo facto de este negar a maioria das respostas que tinha dado em sede de instrução, como já tinha acontecido com os arguidos já ouvidos, o que demonstrava "que não são pessoas idóneas".

A juíza, Josina Falcão, pediu "coerência", alertando que tudo estaria a ser registado e pesará na sentença.

São arguidos no caso Nickolas Neto, Txifutxi Sambo, Valério Quiahendama, Ngola Mbandi, detidos desde outubro do ano passado, João de Oliveira, todos funcionários da AGT, este último a responder em liberdade, e ainda Soraia Van-Dúnem, mulher de Nickolas Neto, Celisa Francisco e Rita Sebastião, mulher de Francisco Olo, funcionário da AGT, foragido, e António Mendes, administrador da TECNIMED.

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