Canal Voz de Angola - PGR quer “equilíbrio” entre a informação e a defesa dos direitos dos cidadãos

PGR quer “equilíbrio” entre a informação e a defesa dos direitos dos cidadãos

O Procurador-Geral da República de Angola defendeu hoje, em Luanda, a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a necessidade de o jornalista informar e o direito ao bom nome dos cidadãos.

Hélder Pitta Grós procedia à abertura de um encontro entre a Procuradoria-Geral da República e os presidentes dos conselhos de administração dos órgãos de comunicação social públicos e privados nacionais e estrangeiros, para abordar o tema "O Direito e o Dever de Informar e ser Informado sem Sensacionalismo Jornalístico como Salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos e da Não Perturbação da Instrução Processual".

O magistrado angolano começou por manifestar preocupação com informações nos últimos tempos, nos órgãos de comunicação social, de factos que têm ocorrido nas diversas províncias do país, nomeadamente com as detenções de dirigentes de cargos públicos, por vezes sem ter em conta que isso pode prejudicar a instrução preparatória.

Ao jornalista, Hélder Pitta Grós, reconhece a missão de informar e aos cidadãos o direito de ser informado, no "exercício de informar e ser informado".

"Portanto, todos nós estamos com esta dualidade, temos de encontrar um certo equilíbrio no sentido de não ofendermos, de não violarmos outros princípios constitucionais, pois todo o cidadão tem direito ao seu bom nome, à sua reputação e à sua dignidade", disse o PGR angolano.

Para Hélder Pitta Grós, "é certo que o jornalista, muitas vezes, quando informa, é porque a informação lhe foi prestada, porque ele não vai à PGR, ao SIC (Serviço de Investigação Criminal), ou vai ao processo buscar essa informação".

"Essa informação chega [ao jornalista] e só lhe pode chegar pelas pessoas que lidam com o processo, direta ou indiretamente. Poderá isso prejudicar ou não a instrução preparatória? Acredito que o jornalista não é obrigado a saber até que ponto a informação que ele está a difundir vai dificultar ou não a instrução do processo. Quem tem de ter esta capacidade é quem trabalha com o processo", frisou.

Contudo, o Procurador-Geral da República defende que, ao jornalista, cabe a capacidade de "aferir" se a informação que veicula "atenta ou não esses princípios fundamentais que o cidadão tem consignados na Constituição".

No encontro, o secretário de Estado da Comunicação Social angolano, Celso Malovoloneke, admitiu falhas dos jornalistas nesta matéria, muitas vezes movidas pela competição entre os fazedores de notícias, mas também da parte dos juízes e magistrados do Ministério Público, ou mesmo de advogados, com "a tentação de usar, alguns dirão manipular, os jornalistas e os media, como instrumento processual, sobretudo nos casos mais mediáticos".

"Vimos isso em países com quem temos proximidade, como Portugal e Brasil, mas vemos também, embora em menor grau, no nosso país", sublinhou Malovoloneke.

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