Com a privatização em leilão em bolsa do Banco de Comércio e Indústria (BCI), ganha pelo grupo angolano Carrinho Empreendimentos, o Executivo poupou mais de 40 mil milhões Kz ( cerca de 71 milhões de dólares), informou a Presidente do Conselho de Administração (PCA) do banco.
A operação foi realizada esta sexta-feira, 17, na da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). Desta forma, dentre os bancos públicos, o Estado passa a ser accionista único, com 100%, apenas no Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Naquela que foi a primeira venda no País de uma empresa através de um leilão em bolsa, as 100 mil acções do BCI foram vendidas no valor de 165 mil Kz, totalizando 16,5 mil milhões Kz, o equivalente a 29,3 milhões USD.
“Fruto deste trabalho foi possível não termos feito a segunda parcela do aumento do capital que ascendia a 26 mil milhões Kz o que para nós enquanto banco poupamos ao Estado cerca de 27 mil milhões Kz, e estamos a ver que, o Banco tem um valor para o accionista que ascende a 42 mil milhões”, afirmou Zenaida Zumbi, PCA do BCI.
Entretanto, Zenaida Zumbi acredita que o BCI poderá ser um dos grandes players no sistema financeiro nacional e competir entre os 10 melhores.
De acordo com o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, este acto representa o culminar de um caminho que é longo e que ainda não atingiu o seu fim.
“Foram 22 ordens de compra que conseguimos testemunhar neste leilão, foi um valor de venda de 16,5 mil milhões Kz, acima daquilo que estava inicialmente previsto para a venda, e é um acto que de demonstra que é possível, por essa via, fazer uma venda de forma transparente e de forma que todo mundo se sinta confortável com o desfecho”, afirmou.
Segundo Otoniel dos Santos, o BCI já vinha de uma trajectória negativa que necessitava de receber aportes por parte do acionista, que permitissem ter os níveis mínimos e aceitáveis pelo BNA, e por isso, o banco recebeu da parte do Estado um aporte acima de 30 mil milhões de Kz para cumprir com os rácios estabelecidos pelo Banco central.
“Entretanto, seriam necessários mais 27 mil milhões Kz, e este valor não foi prestado pelo Estado enquanto accionista, portanto, a equipa do BCI e todas as entidades envolvidas no processo de ajustamento da operação do banco conseguiram poupar nesta operação 27 mil milhões Kz ao estado”, explica.
Aos 27 mil milhões Kz, somam-se os 16,5 mil milhões, ou seja, cerca de 43,5 mil milhões Kz que o Estado arrecada com a privatização do BCI, que segundo Otoniel dos Santos representam um ganho superior em relação aos custos que o Executivo teve de realizar com a capitalização do BCI.
Na ocasião, Walter Pacheco, PCE BODIVA garantiu que o banco passou por quase todas as fases que uma empresa tem de passar para se listar em bolsa, garantindo que o BCI tinha uma boa governação e contas auditadas.
“Embora o prospecto seja simplificado, o sinal que o BCI transmite é que é possível”, afirmou Walter Pacheco. O Grupo Carrinho Empreendimentos é o novo dono da instituição bancária fundada em 1991 e que conta com uma rede de distribuição de 82 balcões e 31 postos de serviço.
Até o segundo semestre deste ano o banco registou lucros, mas os dados do balancete individual do terceiro trimestre revelam que o BCI registou prejuízos de 2,3 mil milhões. (Ver gráfico).
Como ocorreu o leilão
O processo iniciou com a produção do programa de privatizações do Decreto 250/19 em que foram selecionadas 195 empresas e participações do Estado, sendo que o BCI foi uma dessas empresas. Posteriormente, foi aprovado um despacho presidencial que autorizou a privatização 100% do BCI na modalidade do leilão em bolsa pelo decreto presidencial 66/20.
Consequentemente, começaram a ser feitos trabalhos preparatórios, nomeadamente, a selecção dos assessores financeiros, ganha pelo Standard Bank Angola por concurso público, e os assessores jurídicos, consórcio com escritório de advogado ASP e VD, para apoiar o processo de elaboração do leilão.
Depois, foi feita a aprovação do processo de abertura do Leilão em bolsa do BCI, mediante um processo de prévia qualificação e aprovação dos termos de referência e cadernos de encargos, divulgados pelo IGAPE.
Dos 85 contactos, 30 investidores manifestaram interesse, e destes, apenas 18 continuam com interesse de investir, a estes, partilhou-se a informação detalhada, que culminou na assinatura do acordo de confidencialidade.
Dos 18 candidatos, seis (quatro nacionais e dois internacionais) apresentaram propostas vinculativas, e foi com estes que a comissão do PROPRIV trabalhou, até ficar apenas dois concorrentes admitidos à final, ganha pelo grupo Carrinho Empreendimentos.
Segundo Augusto Kalikemala, administrador executivo do IGAPE, optou-se por fazer o Leilão em bolsa porque o BCI é um activo do sector financeiro com uma dimensão significativa média do sector bancário.
“A perspectiva é que fosse uma Oferta Pública Inicial (OPI) em bolsa como havia uma necessidade de reestruturação e ainda não cumpriam com todos requisitos de uma OPI optou-se por leilão em bolsa que é um procedimento prévio que também está previsto na lei base sobre as privatizações”, referiu.
Quem detinha as acções do BCI
O BCI tem na sua estrutura social 10 accionistas. O Ministério das Finanças é o sócio maioritário do BCI com um montante de 66,7 mil milhões Kz, o que representa 99,4% das acções. As empresas públicas, Sonangol, ENSA, Porto de Luanda e TAAG, todas com 0,105% das acções, ocupam a segunda posição dos accionistas.
Já a Cerval, TCUL, Endiama, Angola Telecom e Boloma, cada detém 0,042% das acções do banco. Bolama é sócio minoritário com 0,008% das acções.
Em 2014, foi efectuado um aumento de capital, no montante de 4,3 mil milhões, tendo sido integralmente subscrito e realizado através de entradas em numerário pelo accionista maioritário, Ministério das Finanças. O Banco registou o referido aumento de capital na rubrica “Outras reservas e fundos” dada a inexistência de registo notarial e formalização junto do BNA.
O Minfin voltou a fazer um aumento de capital através da emissão de Obrigações do Tesouro no valor de 10 mil milhões Kz. No decorrer de 2017, foi efectuado outro aumento de capital, um aumento de capital, no valor de 12,5 mil milhões, novamente o Minfin usou a emissão de Obrigações do Tesouro.
Em 2018, foram transferidas todas as verbas acima indicadas, para a rubrica de Capital Social, pois, foi efectuada a escritura de aumento de capital e formalizado junto do BNA. No mês de Junho de 2020 o ministério das Finanças voltou a rever o capital Social, com o maior de 30 mil milhões Kz, o maior aumento de capital do banco.
No decorrer do mês de Dezembro de 2020, na sequência da publicação do Decreto Executivo n.º 271/20, o accionista maioritário Ministério das Finanças, decretou o resgate antecipado das Obrigações do Tesouro detidas pelo banco que tinham as seguintes características: Um valor global de 26,5 mil milhões Kz, a uma taxa de Juro de 5%, com condições de reembolso de 24 anos.
No âmbito deste resgate, o Minfin através do Despacho n.º 12/20, atribui ao BCI uma obrigação do tesouro com as seguintes características: Montante: 26,5 mil milhões Kz, Taxa de Juro: 16,5%, Condições de Reembolso: 4 anos.
A primeira IPO em Angola
Além do marco histórico realizado pela BODIVA com o leilão em bolsa do BCI, outro ponto que marca o mercado financeiro nacional, é a autorização para a privatização, por Oferta Pública Inicial (OPI), da participação social que o Estado detém no Banco Angolano de Investimentos (BAI), como espelha o Decreto Presidencial nº 201/21 de 23 de Novembro.
Assim, o BAI torna-se na primeira instituição bancária na história económica de Angola cujas acções serão negociadas em bolsa.
O Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, delegou competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para verificar a validade e legalidade dos actos subsequentes (contratação de serviços de intermediação financeira).
Ainda no âmbito do Decreto Presidencial nº 201/21 de 23 de Novembro, a ministra das Finanças tem a faculdade de subdelegar as competências que lhe foram atribuídas. A participação societária do Estado no Banco Angolano de Investimentos (BAI) é por via da Sonangol Holdings, Limitada e da ENDIAMA - EP.
Nesta quinta, 16, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), firmou um acordo com os accionistas do Banco Caixa Geral Angola (BCG) para a alienação de até 10% do activo para abertura do capital em bolsa na modalidade de OPI, avançou o Administrador Executivo Augusto Kalikemala. MERCADO
