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TC rejeita pedido da UNITA para anular plenária que travou destituição do PR
O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu uma ação de contencioso parlamentar da UNITA (oposição) que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da Republica, e que decorreu à porta fechada.
Movimento cívico não tem legitimidade para inquirir lei de vandalismo - TC
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola considerou que o denominado “movimento cívico” não tem legitimidade para requerer a sindicância da constitucionalidade da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.
Tribunal Constitucional legalizou novo partido político denominado CIDADANIA
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola legalizou um novo partido político denominado CIDADANIA – Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola – por preencher todos os requisitos legais, entre eles o mínimo de 7.500 assinaturas exigidas, foi hoje anunciado.
Decisões do Tribunal Constitucional com “maiores constrangimentos” de execução no Supremo – presidente
A juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano, Laurinda Cardoso, disse, em Moçambique, que as decisões do órgão encontram constrangimentos em termos de execução em vários tribunais, sobretudo no Tribunal Supremo, noticiou hoje a imprensa angolana.
UNITA avança com processo de destituição de João Lourenço junto do Tribunal Constitucional
A UNITA anunciou hoje que vai entregar no Tribunal Constitucional o processo de destituição do Presidente angolano, João Lourenço, bem como um outro contra a “votação ilegal” na Assembleia Nacional para “obrigar” os deputados do MPLA a cumprirem a Constituição.
Tribunal Constitucional declara inconstitucional decreto presidencial que atribui à Justiça 10% de ativos recuperados
O Tribunal Constitucional angolano declarou inconstitucionais as normas constantes do decreto presidencial que estabelece o regime de comparticipação dos valores recuperados aos órgãos de administração da justiça, por "não preencher as garantias de independência e imparcialidade".
TC rejeita recurso contra nomeação de Carlos Cavuquila para Tribunal Supremo
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao "recurso extraordinário de inconstitucionalidade" contra a nomeação de Carlos Cavuquila para Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (TS).
TC deve reler direitos fundamentais perante aos desafios da jurisprudência internacional – jurista
O jurista Benja Satula defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) angolano deve reler os direitos fundamentais e as ramificações da dignidade da pessoa humana face aos novos desafios que a jurisprudência internacional colocam para uma ação proativa.
Tribunal Constitucional angolano extingue partidos políticos APN e P-Njango
O Tribunal Constitucional declarou extintos os partidos políticos Aliança Patriótica Nacional (APN) e Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango), por não atingirem 0,5% do total de votos válidos nas eleições gerais de 24 de agosto.
Líder sindical do Tribunal Supremo angolano queixa-se de “perseguição” e critica demissão “inconstitucional”
O coordenador da comissão instaladora do Sindicato dos Funcionários Judiciais do Tribunal Supremo (TS) angolano, demitido por criticar nas redes sociais o poder judicial, queixa-se de “perseguição” e vai recorrer da medida por ser “inconstitucional”, foi hoje anunciado.
