O Banco de Portugal está a ajudar Angola a ser reconhecida como tendo uma supervisão bancária equivalente à europeia. Foi a ausência dessa equivalência que obrigou o BPI a vender uma posição de controlo no Banco de Fomento Angola a Isabel dos Santos.

"O Banco Nacional de Angola solicitou ao Banco de Portugal, no último trimestre de 2016, apoio nos domínios de regulação e supervisão bancárias", indica a autoridade portuguesa liderada por Carlos Costa no relatório anual da actividade de cooperação relativo a 2016. 

No documento, publicado esta sexta-feira 12 de Maio, é assinalado que o projecto "visa apoiar as autoridades angolanas no processo de reconhecimento da equivalência face aos requisitos de supervisão e regulação em vigor na União Europeia, actuando na supervisão (micro) prudencial e na prevenção do branqueamento de capitais e no financiamento do terrorismo".

Em causa estão contactos que resultaram, por exemplo, na "definição dos principais temas nas áreas de actuação do projecto" que une os dois reguladores e que tem em vista "o desenvolvimento do processo conducente ao reconhecimento da equivalência da regulação".

A parceria estabelecida entre Lisboa e Luanda visa reverter uma decisão tomada pela Comissão Europeia em 2014, em que a supervisão angolana, entre outras, deixou de ser reconhecida como equivalente à do BCE. Sem esse reconhecimento, as exposições dos bancos europeus a esses países consomem mais capital, obrigando a repensar a estratégia perante aqueles mercados. Foi por esse motivo que o BPI teve de deixar de ser o accionista maioritário do BFA, onde tinha 50,1%, vendendo 2% à Unitel, operadora angolana de Isabel dos Santos.

O Banco de Portugal realizou com o Banco Nacional de Angola acções de cooperação que resultaram, em 2016, em 65 dias de trabalho, mais do que os 52 do ano anterior e mais do que os 37 de 2014. Os bancos centrais de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe foram aqueles com que o regulador português mais trabalhou no ano passado. 

LUSA