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Juízes de garantia em Angola entram em funções pela primeira vez em maio próximo
Perto de 160 juízes de garantia em Angola vão entrar em funções a partir de 02 de maio próximo, nas 18 províncias judiciais angolanas, no Tribunal Supremo e nos três tribunais da relação, deliberou a magistratura judicial angolana.
Proposta de lei da amnistia em Angola é mais restrita e reduz potenciais beneficiários - advogado
O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.
Ordem dos Advogados de Angola considera intimidatório comunicado da PGR
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considerou hoje, em Luanda, intimidatório o comunicado da Procuradoria- Geral da República, divulgado terça-feira, onde acusa alguns advogados de fazerem recurso à imprensa para abordar meandros da tramitação de determinados processos.
Carlos Teixeira novo juiz do Constitucional
O Presidente da República, João Lourenço, designou ontem o jurista e docente Carlos Manuel dos Santos Teixeira juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
