Segundo o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, o processo de impugnação que corre no Tribunal Constitucional (TC) angolano “já não busca a tutela jurisdicional da legalidade”.

A eleição de Adalberto Costa Júnior, refere a nota de esclarecimento do comité, apresentada em Luanda, “respeitou as normas aplicáveis e deliberações” estabelecidas pelos órgãos competentes do partido adotado no 13.º congresso.

“A candidatura de Adalberto Costa Júnior foi submetida às exigências desse regulamento e, não tendo sido registada nenhuma incompatibilidade foi admitida e apurada pela comissão organizadora do congresso e ratificada pelo Comité Permanente da Comissão Política, em reunião de 21 de outubro de 2019”, lê-se na nota.

O atual presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, foi eleito em 15 de novembro de 2019 como terceiro líder da força política fundada por Jonas Savimbi, em substituição de Isaías Samakuva.

Um alegado grupo de membros do partido, que contesta a atual liderança, aponta supostas irregularidades registadas no congresso, nomeadamente que Adalberto Costa Júnior teria concorrido à liderança sem renunciar à nacionalidade portuguesa, tendo impugnado o ato junto do TC angolano.

A direção do partido garantiu hoje que aquando do apuramento das candidaturas, da eleição e da sua investidura, Adalberto Costa Júnior “era detentor de uma só nacionalidade, a angolana originária”.

A nacionalidade portuguesa adquirida de Adalberto Costa Júnior, prossegue o documento, “não só era conhecida como também foi permitida pela UNITA, pois que, face às sanções da ONU, possibilitou a circulação desse dirigente pelo mundo em missões do partido”.

“Assim, a questão da nacionalidade portuguesa (já renunciada), de Adalberto Costa Júnior, é encarada na UNITA com perfeita normalidade e circunscrita numa determinada fase da sua história e, de modo geral, da de Angola”, refere o comunicado.

A UNITA “lamenta que no tal processo tenham sido envolvidos consciente ou inconscientemente cidadãos que se assumem como seus membros”, e está “atenta e muito vigilante”, salienta a nota, acrescentando que “saberá responder com a devida maturidade na exata medida a esta e outras manobras antidemocráticas”.

Nesta nota de esclarecimento apresentada pelo seu porta-voz Marcial Dachala, a UNITA, que classifica o assunto como um “ruído”, afirma que o mesmo visa “atingir a direção do partido acusando-a de não ser suficientemente idónea”.

Pretende-se igualmente com este “ruído”, aponta o documento, “desvalorizar a cultura democrática que já é uma marca indelével da UNITA e desviar a atenção dos angolanos pela crise geral e profunda que o país vive, resultante de políticas desastrosas”.