No estudo, uma iniciativa do projeto Variedades da Democracia/V-Dem, a crítica central reside no monopólio político-eleitoral do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), partido político no poder desde a independência do país em 1975, que apesar das poucas aberturas, mantém um controlo sobre o sistema.

"O regime de Angola continua assente num bipartidarismo histórico", afirma o investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE (CEI-ISCTE) Vasco Martins, citado no relatório, acrescentando que "houve uma curta alteração na distribuição de lugares parlamentares, com a criação da CASA-CE [Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral]", mas em 2022 o partido perdeu representação parlamentar e regressou o "bipartidarismo".

No parlamento angolano o MPLA tenta "controlar a oposição e a sociedade em geral", e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) concentra-se em "mobilizar a sociedade e desafiar o MPLA, embora o faça apenas durante os atos eleitorais", considera o investigador.

A existência de um "bipartidarismo histórico" em Angola favorece o 'status quo' e a falta de credibilidade nas instituições eleitorais.

"Angola posiciona-se em 111.º no Índice de Democracia Eleitoral e em 163.º no índice de Igualdade num total de 179 países, o que sublinha a natureza de um sistema ainda assente em elites que mantêm um regime político que exclui e marginaliza a maioria da população", refere ainda num texto que faz parte do relatório.

Os índices para Angola permanecem nos patamares mais baixos, o que confirma que o sistema eleitoral é utilizado para perpetuar o poder e não para garantir alternância democrática, insiste.

Nas eleições gerais de 2022, que elegeram o atual chefe de Estado angolano, João Lourenço, do MPLA, verificou-se uma taxa de abstenção de cerca de 54%, o que evidencia a pouca participação dos cidadãos.

O estudo conclui que em matérias de direitos sociais tem-se registado em Angola "mais continuidades com o passado, sobretudo no adensar da distância entre o Estado e a Sociedade", e "a informalidade e o sistema paralelo continuam a sobrepor-se às normas legais, e o acesso a direitos básicos continuam vedado à maioria da população", o que reforça "a exclusão política e a desmobilização cívica".

O Relatório da Democracia 2025, da responsabilidade do ISCTE, dedica pela primeira vez, uma secção aos países lusófonos e coloca o Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Portugal, no lugar de regimes com instituições políticas democráticas e Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, como regimes autocráticos onde há instituições "muito débeis e frequentemente violadas".

O relatório inclui uma diversidade de artigos originais sobre os recentes desenvolvimentos políticos nos países lusófonos.