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O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) angolano anunciou hoje a realização de um estudo para a criação do Serviço de Mediação e Arbitragem para a Resolução Extrajudicial de Litígios sobre serviços e produtos financeiros.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou hoje, quinta-feira, uma proposta de lei que concede ao Presidente da República a autorização para a definição de um novo regime jurídico aplicável à regulação de preços na economia nacional.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros analisou, esta terça-feira, durante a sua 2ª sessão ordinária, o balanço da programação financeira do tesouro do I trimestre de 2024, enquanto principal instrumento operacional da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O Conselho de ministros angolano aprovou hoje a redução do IVA dos bens alimentares de 14% para 7%, cuja lista ainda não foi divulgada, diploma que será agora submetido à Assembleia Nacional.

A implementação de uma nova divisão político-administrativa em Angola irá custar aos cofres do Estado 168% mais que a atual, revela uma reflexão sobre o tema promovida pelo Laboratório de Ciências e Humanidades da Universidade Católica de Angola.

O Conselho de Ministros alterou e aprovou hoje a republicação dos diplomas que concedem à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis angolana direitos para prospeção e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nos Blocos 18/15, 46 e 47.

Angola poderá ter 20 províncias e 581 municípios em 2024, no quadro da proposta preliminar da Divisão Político-Administrativa aprovada, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros angolano identificou hoje a falta de escolas, escassa cobertura do abastecimento de água e estradas e transportes insuficientes como os principais problemas da capital, Luanda, numa sessão especial liderada pelo Presidente, João Lourenço.

O chefe de Estado de Angola, João Lourenço, designou os presidentes da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e da FNLA, Nimi a Simbi, membros do Conselho da República, de acordo com um decreto hoje publicado.

O Presidente angolano convocou hoje uma sessão do Conselho da República para dia 25 de outubro, em que serão abordados temas como a covid-19 no país, a preparação do processo eleitoral e a alteração à divisão política administrativa.