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Parlamento aprova por unanimidade agravamento da pena para violência doméstica até 15 anos
30 July, 2026
O parlamento angolano aprovou hoje, na generalidade, a proposta de alteração à lei contra a violência doméstica, que inclui na tipicação de crimes o uso ilícito de sistemas e tecnologias de Informação, uniões forçadas e abandono de pessoas vulneráveis.
