No texto publicado na semana passado sobre o título “TC acusado de ‘âncora de defesa do MPLA e de tomar decisões polémicas”, o NJ fez interpretação errada às declarações de Raul Araújo segundo as quais o TC estava errado nas decisões que toma, quando, na realidade, ele próprio é que estava nesta condição (errado). “Agora é uma realidade que o TC, pelas suas características próprias, que tem uma componente política e, naturalmente jurisdicional, tem decisões que algumas vezes são polémicas e têm uma repercussão maior na vida política do País”, diz.

Mas, explica, este é um elemento comum a todos os Tribunais Constitucionais. “O Tribunal Constitucional é um tribunal colectivo e todas as suas decisões jurisdicionais são tomadas em Plenário, onde cada Juiz Conselheiro emite a sua opinião e defende o seu ponto de vista de forma livre”, adianta.

Sublinha, ainda, que as decisões do TC são tomadas por maioria e, normalmente, por maioria absoluta. “Isto significa que os acórdãos representam as posições da maioria dos juízes que têm o dever de decidir em conformidade com a Constituição”, ressalta. NJ