O júri do concurso curricular para preencher oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo aprovou, das 74 candidaturas concorrentes, seis para magistrados judiciais e duas a juristas de mérito.

A lista, divulgada hoje através do Jornal de Angola e do site oficial do CSMJ, inclui os nomes de Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Salomão Raimundo Kundala, Manuel Victor Assuilo, Baltazar Irineu da Costa, Flávio César Gomes Pimenta, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo.

O juiz Manuel Pereira da Silva, que já presidia à CNE desde 2020, foi reeleito por um concurso público curricular, em março deste ano, presidente desta instituição, para um mandato de cinco anos.

Em abril deste ano, Manuel Pereira da Silva tomou posse, na Assembleia Nacional, sob protestos do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, que abandonou a sala, por considerar que o regulamento que serviu de base ao CSMJ para a escolha do presidente da CNE estava “eivado de ilegalidades”.

“De acordo com o júri, os candidatos admitidos preencheram os requisitos estabelecidos no artigo 11.º do Regulamento do Concurso, que incluem: antiguidade na magistratura judicial ou no Ministério Público, antiguidade como jurista de mérito, experiência profissional comprovada, grau de antiguidade na formação académica, bem como mérito profissional geral”, refere a nota.

Com os oito novos juízes conselheiros, o Tribunal Supremo conta agora com 28 juízes conselheiros dos 31 previstos por lei.