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História do poder judicial independente em Angola “não existe” – Rafael Marques
O jornalista e ativista angolano Rafael Marques disse hoje que a história do poder judicial independente em Angola “não existe”, considerando que a sua concretização é tarefa primordial da Ordem dos Advogados, em sintonia com a sociedade civil.
Magistrados jubilados com direito a passaporte diplomático
A Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, pelo Parlamento, alarga o acesso do passaporte diplomático aos magistrados jubilados.
A pedido do Ministério Público, o tribunal aumentou a pena de Neth Nahara para dois anos
O Tribunal da Relação de Luanda, na sequência de recurso do Ministério Público (MP), aumentou a pena da influenciadora digital Ana da Silva Miguel “Neth Nahara” a dois anos de prisão por injuriar o Presidente da República, João Lourenço na rede social TikTok, segundo um acórdão a que a Lusa teve acesso.
Sócio do Governador de Benguela dispara contra a própria esposa: um caso de justiça adiada
O caso chocante do empresário Admar Damião, sócio do Governador de Benguela, que disparou contra a própria esposa, tem gerado indignação e questionamentos sobre a justiça em Angola. Até hoje, a falta de resolução adequada desse incidente tem deixado muitos cidadãos frustrados e preocupados com a impunidade em casos de violência doméstica.
Juízes de garantia em Angola entram em funções pela primeira vez em maio próximo
Perto de 160 juízes de garantia em Angola vão entrar em funções a partir de 02 de maio próximo, nas 18 províncias judiciais angolanas, no Tribunal Supremo e nos três tribunais da relação, deliberou a magistratura judicial angolana.
Juízes e procuradores angolanos protestaram contra más condições de trabalho e sociais
Perto de uma centena de juízes e procuradores angolanos realizaram hoje um protesto silencioso, de cerca de trinta minutos, para reivindicar melhoria das condições de trabalho e sociais dos agentes da justiça.
Proposta de lei da amnistia em Angola é mais restrita e reduz potenciais beneficiários - advogado
O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.
Provedora de Justiça angolana lamenta atrasos nas respostas às queixas
A provedora de justiça angolana lamentou hoje o atraso na resposta às solicitações por parte de muitas entidades e chamou a atenção para o dever de cooperação.
Ordem dos Advogados de Angola questiona produtividade dos tribunais nos últimos três anos
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) disse hoje, na província do Huambo, que nos últimos três anos foram abertos mais de 2.600 processos-crime económico-financeiros, mas apenas 26 foram a julgamento.
Ordem denuncia que falsos advogados em Luanda estão a extorquir cidadãos nas redes sociais
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) denunciou hoje a existência de falsos advogados em Luanda, que estão a “utilizar indevidamente cédulas e cartões extraviados” de advogados inscritos na ordem para “extorquir cidadãos” por via das redes sociais.
