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Advogados angolanos recorrem ao Constitucional para travar lei que "compromete" direitos
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta "comprometer" direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Bastonário pede combate enérgico a advogados com “práticas ilícitas” em Angola
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu hoje combate enérgico de profissionais da classe que, em conivência com magistrados, funcionários judiciais e policiais, promovem práticas ilícitas que prejudicam gravemente a vida de muitos angolanos.
Tribunal do Huambo suspende eleições no Conselho Provincial da OAA
O Tribunal da Comarca do Huambo suspendeu, há dias, as eleições do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que elegeu, em Junho último, a lista B, encabeçada por Afonso do Nascimento.
Tribunais angolanos devem ser credíveis e garantir confiança aos cidadãos – Ordem Advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendeu hoje a reforma do poder judicial, sublinhando que os tribunais devem ser credíveis, harmonizados com o Estado de direito e garantir a confiança dos cidadãos.
Advogados angolanos veem restrição dos direitos fundamentais em decreto do PR
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu ao Presidente angolano a reformulação do decreto que estabelece o Regime Jurídico do número de Identificação Fiscal (NIF) por conter normas que resultam em “severas restrições” dos direitos fundamentais.
Ordem dos Advogados de Angola defende nova lei da greve “mais justa”
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) registou “atos de coação” durante a segunda fase da greve geral e instou o Presidente angolano, o parlamento, sindicatos e a sociedade civil a elaborarem uma lei da greve “mais justa”.
