O jornalista e ativista angolano Rafael Marques disse hoje que a história do poder judicial independente em Angola “não existe”, considerando que a sua concretização é tarefa primordial da Ordem dos Advogados, em sintonia com a sociedade civil.

A Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, pelo Parlamento, alarga o acesso do passaporte diplomático aos magistrados jubilados.

O Tribunal da Relação de Luanda, na sequência de recurso do Ministério Público (MP), aumentou a pena da influenciadora digital Ana da Silva Miguel “Neth Nahara” a dois anos de prisão por injuriar o Presidente da República, João Lourenço na rede social TikTok, segundo um acórdão a que a Lusa teve acesso.

O caso chocante do empresário Admar Damião, sócio do Governador de Benguela, que disparou contra a própria esposa, tem gerado indignação e questionamentos sobre a justiça em Angola. Até hoje, a falta de resolução adequada desse incidente tem deixado muitos cidadãos frustrados e preocupados com a impunidade em casos de violência doméstica.

Perto de 160 juízes de garantia em Angola vão entrar em funções a partir de 02 de maio próximo, nas 18 províncias judiciais angolanas, no Tribunal Supremo e nos três tribunais da relação, deliberou a magistratura judicial angolana.

Perto de uma centena de juízes e procuradores angolanos realizaram hoje um protesto silencioso, de cerca de trinta minutos, para reivindicar melhoria das condições de trabalho e sociais dos agentes da justiça.

O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.

A provedora de justiça angolana lamentou hoje o atraso na resposta às solicitações por parte de muitas entidades e chamou a atenção para o dever de cooperação.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) disse hoje, na província do Huambo, que nos últimos três anos foram abertos mais de 2.600 processos-crime económico-financeiros, mas apenas 26 foram a julgamento.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) denunciou hoje a existência de falsos advogados em Luanda, que estão a “utilizar indevidamente cédulas e cartões extraviados” de advogados inscritos na ordem para “extorquir cidadãos” por via das redes sociais.