Ministra da Justiça não exclui contactos entre PGR de Angola e Portugal sobre processo de repatriamento de capitais angolanos

A ministra da Justiça portuguesa admitiu hoje a possibilidade de os ministérios públicos de Portugal e Angola estarem em contacto para troca de informações relacionadas com o repatriamento coercivo de capitais angolanos ilegalmente depositados ou investidos em Portugal.

Numa entrevista hoje divulgada pela Rádio Nacional de Angola (RNA), por ocasião da visita de trabalho a Angola que vai efetuar de 16 a 18 deste mês, Francisca Van Dunem garantiu, porém, que o Ministério da Justiça que tutela nada recebeu do congénere de Luanda, mas admitiu que tal possa acontecer a nível judiciário.

"Não entrou nenhum pedido através do Ministério da Justiça. Não posso excluir que tenha havido já contactos entre as duas PGR [Procuradorias-Gerais da República] e que estejam a trabalhar já nessa matéria. Até porque, em última análise, trata-se sempre de atos que têm uma natureza judiciária e que devem ser praticadas por autoridades judiciárias", afirmou.

"Não tenho notícia. Há um aspeto que importa precisar aqui. Em alguns casos, a cooperação judiciária faz-se diretamente entre o Ministério Público, ou seja, entre a PGR angolana e a portuguesa. Há níveis de cooperação que são feitos, até porque a PGR portuguesa é a autoridade central, o que significa que é a entidade que recebe os pedidos no quadro da cooperação jurídica e judiciária entre Angola e Portugal", acrescentou.

Em 26 de junho de 2018, o Governo angolano deu um prazo de seis meses (até 26 de dezembro do mesmo ano) para que quem tivesse investido dinheiro angolano fora do país o fazer regressar a Angola, após o que se entraria na segunda fase, a de repatriamento coercivo.

Até hoje, nunca foi divulgado o montante entretanto recuperado, ou mesmo se foram recuperadas algumas verbas, números que, segundo o Presidente de Angola, João Lourenço, terão de ser divulgados pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Em 13 de março, num comunicado do Conselho de Ministros, o governo angolano indicou ter sido lesado em 4,7 mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros) com investimentos privados feitos com fundos públicos, valor definido por uma Comissão Multissetorial criada em dezembro de 2018 por João Lourenço.

No dia seguinte, no ato de abertura do ano judicial de 2019, no Lobito, província de Benguela, João Lourenço considerou ser, "no mínimo, chocante e repugnante" o relatório sobre os investimentos privados realizados com recurso a "avultados fundos públicos".

O Presidente angolano referiu que, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados para devolverem o dinheiro ao país, o Estado "está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver ao que ao povo angolano pertence", no quadro do Repatriamento Coercivo de Capitais, processo que está a ser já investigado pela PGR.

Em 18 de março, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, garantiu que o Executivo iria revelar, "nos próximos dias", a lista de investidores e de investimentos privados feitos com fundos públicos, mas até hoje nada foi adiantado.

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Last modified on Sexta, 12 Abril 2019 12:25
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