Desde que o País se tornou numa sociedade pluripartidária onde a FNLA poucos deputados conseguiu eleger, e, principalmente, desde a morte de Holden Roberto que a FNLA tem sido um partido – nem deveria ser partido, tal como não deveriam sê-lo o MPLA e a UNITA, tal como já comentei, por escrito e verbalmente, mais de uma vez – cada vez mais residual onde alguns dos seus militantes nada fazem por reactivá-lo. Bem pelo contrário.

Após a morte o fundador da FNLA, têm ocorrido várias situações políticas no seio deste movimento que lhe transmitem pouca credibilidade junto quer dos seus militantes, quer, principalmente, junto do eleitorado.

Situações que, qualquer dia e a manter esta assumida persistência de colocar e manter movimentos de libertação como partidos políticos, nos farão ver saber da existência da FNLA só em motores de busca electrónica. Nem no lugar a que deveria estar, e tem direito a estar por inerência: num Museu de História de Angola, numa ala sobre a Resistência e Libertação de Angola.

Uma ala onde todos os movimentos, Frente de Libertação Nacional de Angola (FNLA, de início União das Populações do Norte de Angola – UPNA, depois União dos Povos (ou Populações, aparece as duas formas) de Angola – UPA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) com todos os seus líderes e militantes nacionais históricos, bem como as suas símbolos que sempre drapejaram bem alto, deveriam estar. Seria, também, uma forma de não haver confusões com a Bandeira Nacional, por exemplo…

Nunca o quiseram; temeram sempre que poderiam perder a força dos nomes, esquecendo que, por exemplo, em certas eleições, o MPLA, que chegou a ser MPLA-PT (Partido dos Trabalhadores), apareceu como Partido MPLA.

Durante um período cada um dos movimentos teriam assumido um nome de partido próximo da sua ideologia ou corrente política em paralelo com o do Movimento para que as pessoas e os eleitores pudessem sempre associar uns aos outros, e, ao fim desse período, ficariam os partidos e os Movimentos seriam colocado no seu local próprio e como propriedade de todos os angolanos: num tal Museu de História de Angola.

Em Luanda, por exemplo, temos 5 museus: os Museus de Antropologia, História Natural, Escravatura, de História Militar, de Geologia e Casa-Museu Óscar Ribas. Falta este importante Museu, o de História de Angola.

Mas voltando à matéria principal: a FNLA e a sua quase diluição no espaço político nacional, devido aos constantes litígios entre prosélitos líderes do espaço

Pode-se dizer que os problemas com o actual líder Lucas Ngonda, ainda começou em vida de Holden Roberto, em 2004, quando após várias questiúnculas como o histórico líder da FNLA, Holden Roberto, Lucas Ngonda, em 30 de Abril de 2004, aceita uma conciliação com Holden Roberto; Holden ficava com a presidência, Ngonda com a primeira vice-presidência e Kabango com a segunda vice-presidência.

Este terá sido o primeiro de muitas situações anómalas por que tem passado a FNLA e que iria ser acentuada em 2006 quando Ngonda rejeitou ficar só com a vice-presidência.

Em 2006, num artigo para o então site Africamente.com «O que se quer é a divisão da FNLA ou da oposição?» (26 de Junho de 2006) sobre a situação e o pós-Congresso da FNLA, houve um Congresso, exigido por Ngonda, para que este pudesse mandar no partido, ainda que admitindo ser nomeado primeiro vice-presidente da FNLA; o presidente seria Holden Roberto que, por razões de saúde tinha indicado Ngola Kabango para o substituir, o que Ngonda não aceitou.

Acontece que de acordo com os estatutos só o presidente poderia convocar o Congresso. Não foi isso que Ngonda fez. Convocou ele mesmo o Congresso onde seria eleito por 1093 votos, dos 1400 militantes presentes no Congresso, contra 315 de Luís Ndulo, que também se apresentou ao conclave. O interessante é que dois dos mais próximos apoiantes de Ngonda, Carlinhos Zassala e Miguel Damião acabaram por, publicamente, afirmar que não reconheciam legitimidade e legalidade a este Congresso.

Em 2008, quando já tinha falecido Holden Roberto (2 de Agosto de 2007) e assumido o cargo de presidente da FNLA, conforme desejo do líder histórico, Ngola Kabango, o Tribunal Constitucional (TC), através do Processo N.0009/PCD-2/08, de Julho de 2008, ou seja, perto das legislativas de Setembro desse ano, ficou perante um pedido de questão de legitimidade sobre quem deveria apresentar listas para as eleições: se as apresentadas por Ngola Kabango ou a lista apresentada e subscrita por Augusto Jacinto Paulo, como Mandatário de Lucas Ngonda, que arvorava o direito à tutela da FNLA. Na altura o TC deu como reconhecida a lista apresentada pelo presidente da FNLA, Kabango, por a reclamação não ter sido devidamente apresentada conforme o estabelecido pelas normas do TC.

Em 2017, um acórdão do TC, de 25 de Maio, nega provimento a um recurso apresentado por Fernando Pedro Gomes, em representação de alguns membros do Comité Central da FNLA, que teria suspenso Lucas Ngonda, de líder da FNLA, e que em acórdão anterior, o TC teria “nulos e sem efeito a convocação e realização da reunião do Comité Central, a suspensão do presidente, do secretário-geral do partido e manteve a anotação da direcção do partido saída do IV congresso ordinário do partido FNLA”, mantendo, por isso, Lucas Ngonda como cabeça de lista da FNLA, para as eleições de 23 de Agosto de 2017 (Jornal Folha 8, de 30 de Maio de 2017).

Em Junho de 2018, e perante o facto de cada vez mais, Ngonda se ver face à existência de várias facções contrárias a ele, convocou para Huambo, em 25 a 27 de Junho de 2018, um II Congresso extraordinário.

Ora, face às reclamações que as várias facções apresentaram ao TC, este pelo acórdão nº 543/2019, Processo nº 653-A/2019, datado de 19 de Abril e divulgado no seu portal, em 2 de Maio anulou o referido II Congresso por «irregularidades jurídico-estatutárias», nomeadamente as recomendações do IV Congresso Ordinário do partido, realizado de 13 a 16 de Fevereiro de 2015.

Face a esta situação, não resta a Lucas Ngonda que não seja, para bem do seu partido(?) FNLA, sair e deixar de ser, como um antigo militante, Pedro Mibo, ao portal do Novo Jornal, “ser muito teimoso” e respeitar a opinião e todos os dirigentes porque “a FNLA não é sua propriedade”.

Verenos se Ngonda respeita essa vontade…

Até lá reitero o que sempre escrevi e comentei. Devolvam os Movimentos ao Povo Angolano, colocando-os num Museu de História de Angola. Recriem partidos com a imagem política dos antigos Movimentos!

Por certo que algumas situações pouco transparentes que se fizeram – e, não duvido, que continuarão a fazer – no passado talvez tivesse ocorrido com menor impacto. Possível, ou, talvez, ingenuidade minha…

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado

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