Familiares de diplomatas autorizados a fazer trabalho remunerado em Portugal e Angola

Os familiares do pessoal diplomático e consular de Portugal e Angola vão passar a poder exercer actividades remuneradas no respectivo estado de acreditação, segundo o acordo aprovado hoje pelo Conselho de Ministros português.

"O acordo permite, com base na reciprocidade, que os membros da família do pessoal das missões diplomáticas e consulares colocados em missão oficial no território do outro Estado possam exercer uma actividade remunerada no Estado acreditador", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

O documento, que tinha sido assinado, em Luanda, em 06 de Março de 2019, foi hoje aprovado pelo Governo português em Conselho de Ministros.

No mesmo Conselho de Ministros, foi ainda aprovado um acordo com São Tomé e Príncipe para o reconhecimento de habilitações académicas.

O acordo, assinado na cidade de São Tomé, em Abril de 2015, formaliza também a criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, Centro de Ensino da Língua e da Cultura Portuguesa, que já se encontra a funcionar naquele país desde essa altura.

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Last modified on Quinta, 04 Julho 2019 21:58
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