Governo angolano determina pagamento de propinas entre 25% e 60% no ensino privado

O Governo angolano determina a cobrança de até 60% do valor da propina mensal nas instituições privadas de ensino, enquanto durar o estado de emergência devido à covid-19, sendo que as escolas comparticipadas devem cobrar até 25%.

Em decreto conjunto a que a Lusa teve hoje acesso, os ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior, referem que sem prejuízo aos ajustes pertinentes aos calendários escolares, as propinas pagas "devem ser parte integrante do pagamento dos dez meses previstos em cada ano letivo".

Os órgãos ministeriais assinalam que "não poderá ser cobrada qualquer prestação adicional" enquanto vigorar o estado de emergência.

Segundo o decreto, enquanto durar estado de emergência, cuja segunda fase de 15 dias termina no próximo sábado, as instituições que prestam serviços de educação e ensino "devem criar condições para facilitar os pagamentos por operações bancárias automáticas" para “evitar a aglomeração de pessoas, nos termos recomendados palas autoridades sanitárias”.

Angola regista 24 casos positivos do novo coronavírus, nomeadamente 16 casos ativos, seis recuperados e dois óbitos.

A Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) angolana defendeu na semana passada o pagamento de propinas", apesar da suspensão das aulas devido à covid-19, considerando que os encarregados de educação são "financiadores do setor" e "garante dos salários dos professores".

Em declarações à Lusa, o presidente da ANEP, António Pacavira, considerou que decreto sobre o estado de emergência salvaguarda os empregos dos trabalhadores, incluindo os professores, considerando uma "medida humanista das autoridades", sobretudo pós coronavírus.

O número de mortes provocadas pela covid-19 em África subiu para 1.191 nas últimas horas, com mais de 24 mil casos registados da doença em 52 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 176 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 567 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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