Polícia confirma detenção de grevistas do CFL para julgamento sumário

A Polícia angolana confirmou hoje a detenção de "alguns dos grevistas" do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), sem avançar números, que serão submetidos a julgamento sumário.

Um comunicado da delegação provincial de Luanda do Ministério do Interior avança que foram ocupadas as instalações das oficinas do CFL, para a inviabilização da execução dos serviços mínimos, que hoje foram retomados, depois do anúncio da suspensão pela empresa por razões de segurança.

A nota refere que foram registados alguns atos de sabotagem ao longo da linha férrea de Luanda e impedida a marcha do comboio na zona do túnel do Cazenga, onde os trabalhadores grevistas se colocaram deitados sobre a linha férrea.

Esta situação obrigou à rápida intervenção policial, com o intuito de repor a ordem e tranquilidade públicas, bem como a detenção de alguns grevistas, esclarece o documento.

De acordo com o comunicado, com estas condutas, os trabalhadores, que se encontram em greve por tempo indeterminado desde 18 de abril, cometeram os crimes de sediação e de assuada, bem como violaram o artigo 51.º, número dois, da Constituição da República e alguns pressupostos da Lei da Greve, que proíbe, entre outras condutas, o 'lock out', ou seja, a paralisação total ou parcial da empresa e a interdição de acesso de trabalhadores não grevistas ao serviço.

"Nestes termos, a delegação do Ministério do Interior de Luanda apela a ambas as partes à observância dos pressupostos previstos na lei, especificamente a garantia dos serviços mínimos, bem como a não enveredarem pela adoção de condutas que atentem contra a segurança das instalações, meios e pessoal, tal como aquelas que possam colocar em risco e perigo vidas humanas, sob pena de serem responsabilizados criminalmente, de acordo com o grau de culpabilidade, nos termos da lei", lê-se no comunicado.

O documento termina referindo que a Polícia Nacional respeita os direitos dos trabalhadores do CFL, mas garantiu que, no quadro das suas responsabilidades, não permitirá que estes, no exercício dos seus direitos, violem a lei e ponham em causa a ordem e tranquilidade públicas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário para a Informação da Comissão Sindical dos trabalhadores do CFL, Lourenço Contreiras, denunciou a detenção de três grevistas e o ferimento de pelo menos 12 outros, na sequência da intervenção da polícia.

Em causa está a retoma dos serviços mínimos, com a circulação, desde hoje, de seis comboios, para garantir o exigido por lei.

Numa nota de imprensa, emitida na sexta-feira, a administração do CFL indicava que a retoma dos serviços mínimos visa "atender o sofrimento da população e atenuar os prejuízos das duas paralisações, que já estão estimados em 38 milhões de kwanzas (mais de 100 mil euros)".

"Os grevistas não podem continuar a prejudicar o interesse superior da população e do Estado no cumprimento das suas obrigações e qualquer ato que possa ser entendido como sabotagem os seus autores serão responsabilizados civil e criminalmente nos termos da lei", adiantava a empresa no documento.

Desde 18 de abril que os trabalhadores do CFL estão em greve por tempo indeterminado - a segunda depois de outra realizada em janeiro deste ano -, para exigir o cumprimento pela entidade empregadora dos 19 pontos reivindicativos que apresentaram, em que o ponto essencial passa pelo aumento salarial na ordem dos 80% que a empresa diz não estar atualmente em condições de atender.

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