Em causa está um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, com data de 06 de fevereiro, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), naquele valor.

Esses títulos de "emissão especial" serão entregues diretamente ao BNA, para "regularização do crédito em conta corrente do Ministério das Finanças", sendo a mesma justificada, no documento, pelo facto de o banco central poder abrir, segundo a legislação em vigor, em conta corrente a favor do Estado angolano, um crédito "até ao limite equivalente a 10% dos montantes das receitas correntes cobradas no ano de 2017".

Por esta emissão, cuja maturidade será de 10 anos, são previstos juros de cupão de 12,5% ao ano, pagos semanalmente.

Devido à realização de eleições gerais a 23 de agosto, o novo Governo apenas entregou em dezembro - conforme prevê a legislação angolana - a proposta de lei do OGE para 2018, que ainda está em discussão na especialidade na Assembleia Nacional.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.

Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.

A dívida pública de Angola ronda atualmente os 70% do Produto Interno Bruto angolano.