Os ativistas apresentaram o manifesto “Fórum de Ativistas Angolanos sobre as Eleições”, em conferência de imprensa, na “Biblioteca Despadronizada”, no município angolano de Viana, em Luanda.
Segundo os ativistas afetos ao fórum, o manifesto visa a “busca da justiça social, lisura, a transparência eleitoral, luta pelos direitos civis, políticos, económicos e sociais de todos os angolanos”.
“A campanha que hoje apresentamos é um projeto de jovens defensores dos direitos humanos espalhados nas 18 províncias de Angola. O mesmo visa coletivizar as lutas ao invés de particularizá-las”, disse a ativista Esperança Veiga, na apresentação do documento.
Sensibilizar e consciencializar os angolanos de Cabinda ao Cunene sobre o “principal partido causador do sofrimento e das hecatombes que os afligem”, mobilização das pessoas ao voto tendo em conta o “clima de absentismo que paira no momento” são alguns dos objetivos da campanha.
Para os ativistas, os cidadãos no país “perderam a esperança em dias melhores” e estes serão mobilizados nos mercados, em centros comerciais e residências para um “voto consciente que acabe com o seu sofrimento”.
Estes admitem também envidar esforços para participarem da observação eleitoral e elaborar ações cívicas conjuntas pós-eleitorais.
As próximas eleições gerais em Angola, quinto pleito na história política do país, estão previstas para agosto.
Laurinda Gouveia, conhecida ativista do processo 15+2, sublinhou, na sua intervenção, que as autoridades governativas têm criado várias artimanhas para que os cidadãos não participem das eleições que deveriam ser uma enorme festa.
“Mas, ainda assim, achamos que enquanto ativistas precisávamos fazer alguma coisa e, sobretudo, tendo em vistas as outras experiências de outros países, mas era importante que nós enquanto cidadãos nos posicionássemos, não podemos mudar agora o andamento da lei, mas acreditamos que podemos mudar o andamento do processo”, disse.
A campanha nacional, que não conta com qualquer financiamento e “vai depender da boa vontade e do pouco que os ativistas, maior parte desempregados conseguirem”, vai sensibilizar ao voto para a “definição do futuro do país”.
O MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), no poder desde 1975, “poderá completar 50 anos no poder, a vida do angolano está cada vez pior”, atirou.
“Então, nós como ativistas, mesmo não tendo recursos suficientes, ainda assim achamos que com o pouco que a gente vai contribuindo podemos fazer alguma coisa”, acrescentou.
A propalada fraude eleitoral foi igualmente abordada pelos ativistas considerando que a atual Lei Eleitoral e o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana, contestado pela oposição e sociedade civil, “indiciam fraude eleitoral”.
“A nossa visão sustenta-se a partir da própria Lei Eleitoral, a partir da condução do senhor Manico [presidente da CNE], tem aspetos muito claros que acabam sustentando para quem é atento a possível intenção de fraude”, assinalou o ativista Ângelo Calende.
“Não há eleições livres e justas sem uma administração pública participativa e apartidária e sem uma comunicação social pública isenta, imparcial e plural”, apontaram.
O ambiente político-social e a situação dos direitos humanos em Angola constou também da comunicação dos ativistas e estes realçaram que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o respeito da Constituição “estão fortemente condicionados e com tendência regressiva”.
Denunciaram “violações constantes” dos direitos humanos e “forte repressão” ao exercício da cidadania o que, assinalaram, “compromete seriamente a edificação de uma nação democrática, justa, digna, fraterna, livre e igual para todos”.
Em todo o país, dizem os ativistas, as forças de defesa e segurança “têm vindo a reprimir manifestações contestatárias ao regime, com maior realce para a província de Cabinda e as províncias do leste, sob pretexto de preservar a ordem e tranquilidade públicas”.
Os ativistas “exigiram” ainda ao Presidente angolano, João Lourenço, à Procuradoria-Geral da República e aos órgãos judiciais a “libertação imediata e incondicional dos presos políticos em Cabinda, Luanda e Lunda Norte”.