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Lei contra “fake news” aprovada em votação final em Angola com chumbo da UNITA
O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de Lel Contra Informações Falsas na Internet, com a UNITA, na oposição, a votar contra e o MPLA, no poder, a aplaudir um "importante passo" na proteção da ordem democrática.
Parlamento aprova proposta de lei para identificar verdadeiros donos de empresas em Angola
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na especialidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, diploma que pretende reforçar os mecanismos de identificação dos verdadeiros proprietários e controladores de empresas e outras entidades jurídicas em Angola.
Lei contra “fake news” aprovada pelo parlamento é “politicamente necessária” – Governo
O Governo angolano considerou "politicamente necessária a proposta de lei contra Informações Falsas na Internet, aprovada hoje no parlamento na generalidade, com votos contra da UNITA (oposição), referindo que o diploma visa responsabilizar os amplificadores da desinformação.
Estatuto das ONG em Angola aprovado no parlamento com voto contra da UNITA
O parlamento angolano aprovou hoje em votação final a proposta de lei sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG) com votos contra da UNITA (oposição), considerando que esta "restringe" a liberdade de associação.
Ministro do Interior pede celeridade na revisão de projetos de leis de taxas e multas
O ministro do Interior angolano pediu hoje celeridade na revisão e conclusão dos projetos de diplomas legais sobre taxas e multas do setor da segurança pública, para reforçar a arrecadação de receitas próprias.
Parlamento aprova por unanimidade pacote legislativo eleitoral
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade as alterações às leis do pacote legislativo eleitoral, com os deputados a destacarem os consensos alcançados.
Policias embriagados no local de trabalho poderão ser despromovidos e expulsos da corporação
Os agentes e oficiais superiores da Polícia Nacional (PN) que se apresentarem embriagados de forma reincidente, no posto de trabalho, estarão sujeitos à despromoção ou mesmo expulsão da corporação.
Advogados angolanos preparam ação contra o Estado devido a suspensão de debate
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) vai avançar com uma participação criminal e uma ação de responsabilidade civil contra o Estado para “reparação dos danos” causados pelos juízes que suspenderam um debate sobre o pacote legislativo eleitoral.
Nova Lei de Segurança Nacional é mais abrangente
A nova Lei de Segurança Nacional, aprovada esta quarta-feira, pelo parlamento, é mais abrangente, regulando matérias como a segurança cibernética, espacial e outros que constituem riscos e ameaças territorial.
Parlamento aprova lei sobre Segurança Nacional e UNITA questiona "zonas cinzentas"
O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de Lei de Segurança Nacional, que para o MPLA (poder) incorpora “medidas robustas” para prevenir e combater ameaças à segurança interna enquanto a UNITA (oposição) questiona as “zonas cinzentas”.
