Em comunicado enviado à Lusa, a associação cívica chama a atenção da comunidade nacional e internacional para "a situação degradante e a forma desumana como está a ser tratado o empresário preso no estabelecimento prisional de Viana".

A associação angolana lembra que o empresário já cumpriu metade da pena de nove anos de prisão efetiva a que foi condenado, em 2022, por crimes económicos num caso de desvio de fundos da Sonangol, estimado em 900 milhões de dólares.

Não obstante ter cumprido o período legal para a liberdade condicional, prossegue o comunicado, o empresário continua na cadeia e "encontra-se num estado de saúde crítico e debilitadíssimo, correndo perigo de morte".

"A AJPD chama a atenção para o facto de existirem fortes e fundadas suspeitas de intromissão abusiva da parte do poder executivo na esfera do poder judicial, transformando a situação carcerária de Carlos São Vicente num caso pessoal e político", refere.

A associação indica que endereçou recentemente uma carta ao diretor nacional dos Serviços Penitenciários instando, com base na lei, a enviar o processo ao tribunal, que tem a competência da concessão da liberdade condicional.

A AJPD acrescenta que escreveu, também, ao Procurador-geral da República "pedindo que cumpra a sua obrigação de defesa da legalidade assegurando junto do tribunal a apreciação da liberdade condicional a que o recluso tem direito".

No comunicado refere-se ainda uma alegada denúncia que, ressalva, carece de investigação, de que altos funcionários do departamento de repatriamento e perda alargada de bens "estariam a condicionar a concessão da liberdade condicional ao pagamento de avultadas somas financeiras".

A AJPD apela à Ordem dos Advogados de Angola para que se inteire do caso e tome uma posição pública sobre o mesmo.