"Estamos a acompanhar o caso no que é do nosso âmbito, nomeadamente a salvaguarda dos direitos humanos", afirmou Ana Celeste Januário.

A responsável acrescentou que foi feito um relatório após o encontro sobre cidadania e segurança que decorreu em Cafunfo, em março, estando ainda a decorrer os dois processos que a Procuradoria-Geral da República instaurou após os incidentes na vila mineira da Lunda Norte: um, relativo a membros do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), incluindo o líder, José Mateus Zecamutchima, e outro sobre a atuação das autoridades.

Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia desta região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte. Em sua defesa, as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de 20 mortos durante um protesto.

Ana Celeste Januário salientou que já houve efeitos práticos do encontro que teve lugar em Cafunfo e que visava estabelecer o diálogo entre os diferentes intervenientes, nomeadamente a substituição do administrador do Cuango e o afastamento de dois agentes da Polícia Nacional que foram alvo de processos disciplinares e expulsos da corporação.

Os envolvidos poderão ainda ser responsabilizados criminalmente, pois só foi concluído o processo administrativo, prosseguiu.

Para breve deve estar a decisão relativa às cerca de dez pessoas que se encontram ainda detidas, incluindo o líder do MPPLT, 'Zecamutchima' por se aproximar o prazo em que deve terminar a prisão preventiva, disse a mesma resposável.

'Zecamutchima' é apontado pelas autoridades como cabecilha do alegado "ato de rebelião" que, para membros da comunidade local, se tratou de uma "manifestação pacífica".