Segundo o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola, trata-se de 38 arguidos do denominado “Caso AGT”, entre os quais seis empresas, acusados pelo Ministério Público de terem defraudado os cofres do Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.

Em comunicado hoje divulgado, o CSMJ refere que as sessões de audiência, em instrução contraditória, arrancam nesta terça-feira e foi requerida por alguns arguidos do processo “por não se conformarem com determinados elementos da acusação”.

“Apesar de já ser pública a acusação, os factos e diligências requeridas em fase de instrução contraditória são blindados pelo segredo de justiça, daí as audiências serem reservadas estritamente aos sujeitos processuais”, refere-se na nota.

Pelo número de requerimentos de instrução contraditória – fase facultativa, intermédia entre a acusação e a pronúncia, conferida ao arguido – prevê-se que sejam necessárias mais de sete sessões de audiência, que devem decorrer no Tribunal da Comarca de Viana, salienta o CSMJ.

Grande parte dos arguidos são funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças de Angola, detidos no início do ano por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA.

A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, pediu desculpas aos contribuintes e cidadãos angolanos, em fevereiro passado, pelos atos lesivos praticados por agentes públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados e que o Governo continua “implacável” contra a corrupção.

“Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detetar o mais rapidamente possível estas práticas, também com a moralização dos agentes públicos.

Pretendemos seguir denunciando todas as práticas irregulares como sinal de que o executivo permanece implacável contra atos de corrupção e peculato”, garantiu, na altura.