Foram igualmente condenados o cidadão chinês Yiu Haiming a quatro anos e seis meses de prisão e o advogado Fernando Gomes dos Santos a três anos e seis meses.

As empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited foram condenadas ao pagamento de mil dias de multa à razão de cinco mil dólares por dia.

A defesa de “Dino”, condenado pelos crimes de falsificação de documentos, branqueamento de capitais, tráfico de influência e burla por defraudação, pediu efeito suspensivo da pena, bem como os defensores dos restantes arguidos condenados.

O julgamento, iniciado em 10 de março, teve como arguidos os dois generais, antigos homens de confiança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o antigo diretor-geral do CIF Angola, Yiu Haiming, o advogado Fernando Gomes dos Santos e as três empresas ligadas ao grupo CIF.

Os arguidos estavam acusados de crimes como peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência. Contudo, ao longo da produção de prova, o Ministério Público recuou nos crimes imputados a Kopelipa.

Em 13 de outubro, nas alegações finais, o procurador admitiu não ter conseguido sustentar os crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder, solicitando apenas a condenação do antigo chefe da Casa Militar pelo crime de tráfico de influência.

O general acabaria por ser absolvido também deste crime, ficando livre de todas as acusações. Quanto a “Dino”, antigo chefe das comunicações de José Eduardo dos Santos, o Ministério Público manteve o pedido de condenação pelos crimes de falsificação de documentos, tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação — todos confirmados hoje na sentença do Tribunal Supremo.

Para Yiu Haiming e Fernando Gomes dos Santos, o Ministério Público reiterou pedidos de condenação pelos mesmos crimes.

Segundo a acusação, o Estado angolano saiu lesado de um acordo de financiamento assinado com o grupo CIF, no período em que Angola realizava grandes obras públicas financiadas por linhas de crédito chinesas, tendo o processo envolvido 38 declarantes.

O ex-vice-Presidente e antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, não foi constituído arguido, mas era recorrentemente citado na acusação.

A leitura do acórdão foi adiada por duas vezes após pedido da defesa para apresentação de quesitos adicionais e indisponibilidade dos juízes, tendo sido remarcada para hoje pela juíza relatora, Anabela Valente.