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CSMJ exonera juízes presidentes das Comarcas de Luanda e Viana

19 Fevereiro, 2026

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) procedeu à substituição de juízes presidentes dos Tribunais das Comarcas de Luanda e Viana, no quadro do processo de reorganização e revisão interna em curso, conduzido pela atual direção liderada pelo juiz conselheiro presidente Norberto Sodré João.

Concurso público para funcionários dos tribunais comuns foi Anulado

17 Dezembro, 2025

O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, esta quarta-feira, em Luanda, a anulação do concurso público de ingresso de funcionários dos Tribunais da Jurisdição Comum, por se terem verificado irregularidades no respectivo processo.