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Decisões do Tribunal Constitucional com “maiores constrangimentos” de execução no Supremo – presidente
A juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano, Laurinda Cardoso, disse, em Moçambique, que as decisões do órgão encontram constrangimentos em termos de execução em vários tribunais, sobretudo no Tribunal Supremo, noticiou hoje a imprensa angolana.
Tribunal Supremo rejeita ação popular para afastar juiz Joel Leonardo
O Tribunal Supremo angolano indeferiu uma ação popular que visava a condenação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por, alegadamente, falhar na obrigação de instaurar um processo disciplinar contra o presidente destas instâncias, Joel Leonardo.
Magistrados angolanos proibidos de realizar diligências judiciais
O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) proibiu os magistrados de realizarem diligências em substituição dos oficiais de justiça, exceto em casos de “enorme valor probatório”.
“Dino” e “Kopelipa" em tribunal por tráfico de influências e branqueamento de capitais
Os generais “Kopelipa” e “Dino” e mais cinco arguidos, incluindo três empresas, vão ser julgados pelos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros, no âmbito do processo que envolve a filial angolana da China International Fund.
Tribunal Supremo retoma julgamento do antigo embaixador de Angola na Etiópia
O Tribunal Supremo retomou, esta segunda-feira, a audiência de julgamento do antigo embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo do Nascimento, acusado da prática do crime de peculato, no Processo Nº 18/20, do Ministério Público.
Tribunal Supremo decide levar general “Kopelipa” a julgamento, defesa recorreu
O Tribunal Supremo (TS) angolano anunciou hoje que a defesa de Hélder Vieira Dias “Kopelipa” recorreu do despacho de pronúncia que confirma o julgamento do general, emitido a 20 de dezembro, depois da fase de instrução.
Conselho Superior da Magistratura angolana proíbe uso de telemóveis em cartórios
O juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana proibiu hoje o uso de telemóveis em cartórios judiciais, exortando os órgãos de gestão e disciplina a um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcionário judicial.
Advogados angolanos pedem suspensão e processo disciplinar contra presidente do Supremo
Um grupo de advogados angolanos avançou com uma ação popular, junto do Tribunal Supremo (TS) de Angola, pedindo a suspensão do juiz presidente do órgão, Joel Leonardo, e "imediata instauração" de processo disciplinar, por alegadas práticas de corrupção.
Tribunal Supremo rejeita rever decisão sobre PRA-JA e Chivukuvuku volta a recorrer
O projeto político PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, anunciou um “recurso de agravo” depois de ter recebido a decisão do Tribunal Constitucional angolano que rejeitou rever o acórdão que inviabiliza a legalização do partido.
TC rejeita recurso contra nomeação de Carlos Cavuquila para Tribunal Supremo
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao "recurso extraordinário de inconstitucionalidade" contra a nomeação de Carlos Cavuquila para Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (TS).
