Anterior medida era muito criticada pelos Bancos Comerciais
O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu, novamente, acabar com as vendas directas de divisas às empresas, transferindo responsabilidades aos Ministérios da Economia e do Comércio na identificação dos sectores prioritários no acesso à moeda estrangeira, segundo participantes de uma reunião realizada na semana passada pelo banco central com bancários.
De acordo com as conclusões do encontro, o acesso às divisas por parte dos grandes importadores passa a depender de um licenciamento prévio dos referidos ministérios, que também vão definir a quem atribuir e quais as prioridades.
“A ideia é fazer do BNA um verdadeiro banco central e não um banco central que faz o mesmo que os bancos comerciais – venda de divisas”, comentou um alto quadro da banca comercial que esteve no certame.
Os participantes do encontro asseguraram ao VALOR que a medida visa racionalizar as escassas divisas existentes e está incluída numa estratégia da nova administração e do Plano Intercalar do Governo de João Lourenço, que programou “fazer pouco recurso às reservas internacionais”, que já andam nos 15,6 mil milhões de dólares.
Não é a primeira vez que o BNA mexe nas regras sobre os leilões de divisas e decide incluir ministérios nos processos de vendas. Até finais do primeiro trimestre, o banco central já tinha definido um critério de vendas que incluía o Ministério das Finanças (MINFIN).
No anterior programa, o MINFIN tinha a responsabilidade de identificar cinco bancos que iriam gerir 80% das divisas, de acordo com os critérios de histórico de operações, capacidades de controlo interno, ‘compliance’ em matéria de branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, além do respeito pelas prioridades definidas pelo Governo, robustez e solidez dos bancos.
Oito meses passados e com a recolocação de José Massano à frente da administração do banco central, a autoridade volta a accionar as mesmas regras, que são justificadas, entre outroS, com a necessidade de fazer chegar a todos as poucas divisas que estão disponíveis, segundo uma ordem do Presidente João Lourenço, no discurso sobre estado da Nação.
Com a referida decisão, se o cliente for um comerciante e importador, por exemplo, as vendas de divisas passam a ser autorizadas pelo Comércio, assim como ficam para o Ministério da Economia as necessidades prioritárias do sector industrial e empresarial diverso.
A alocação directa foi sempre criticada pelos diversos operadores bancários. Em Agosto deste ano, o bancário Hugo Teles, em entrevista ao VALOR, defendeu a alteração do modelo.
“Só o facto de haver alocações directas de divisas faz com que o banco central não possa, de forma alguma, cumprir determinados pressupostos porque o supervisor é o regulador, a função do banco central é regular e supervisionar, a alocação directa de divisas é uma maneira de funcionar de um banco comercial”, defendeu.
Na ocasião, argumentou ainda não fazer sentido acusar os bancos comerciais de supostas falcatruas na distribuição das divisas como muitas vezes acontece porque operavam como meros intermediários.
Novos limites mínimos
Por outro lado, destas reuniões, produziu-se uma directiva que o banco central já fez circular pelos bancos comerciais, que define 50 mil dólares como valor mínimo a conceder por banco por cada sessão de venda para “apuramento da venda de divisas” para cobertura de operações de particulares e cartões de marca internacional.
O banco central justifica a ordem com a “necessidade de se ajustar a metodologia de atribuição de divisas aos bancos comerciais nas sessões de venda, enquanto não é reposto o sistema de leilões”, alterações que devem abranger a cobertura de divisas para operações privadas com viagens, ajuda familiar, saúde, educação, salários de trabalhadores expatriados, remessas de dinheiro e cartões de marca internacional.
De acordo ainda com a directiva do BNA, a medida visa igualmente conferir maior transparência ao processo e previsibilidade aos bancos, bem como reconhecer o esforço de captação e de concessão de crédito a particulares. Portanto, a venda de divisas passa a estar alinhada com a cedência de crédito por parte dos bancos comerciais. Uma posição que também era muito defendida pelos bancos comerciais e foi tema também de conversa na entrevista com o bancário Hugo Teles.
“Esta (crédito) é outra das rubricas que eu penso que deveria ser mandatória na aquisição de divisas ao banco central. Um banco que não dá crédito a ninguém não deveria adquirir divisas porque não está a exercer a sua função de banco. Porque é que eu vou dar divisas a um banco que não produz, não faz acontecer, não contribui para o crescimento do país?”.
Por seu turno, o empresário Francisco Viana defende que as regras de distribuição de divisas devem ser transparentes e combinadas com os empresários. “Se colocar a alocação de divisas nas mãos do Governo em vez de estar na mão do mercado, então vamos continuar com tráficos de influências, criar dificuldades para vender divisas e esquemas. Temos de ter coisas transparentes e funcionar como uma sociedade normal”, apelou o lider da Associação dos Empresários de Luanda. VE
