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O procurador-geral da República de Angola afirmou esta terça-feira que Portugal já devolveu três milhões de dólares de um total de 20 milhões que estavam depositados em contas de cidadãos angolanos e que foram obtidos ilicitamente.

A criminalidade económico-financeira assumiu "expressão relevante" no sistema de justiça penal angolano em 2025, com 5.736 processos em fase de instrução, disse hoje o Procurador-Geral da República de Angola.

A Procuradoria-Geral da República de Angola instaurou, este ano, 489 processos-crime de corrupção e criminalidade conexas, que resultaram em 51 acusações formais, refere-se no diário deste órgão de justiça angolano.

Ativista refere que o oficial nomeado para sub-Procurador-Geral da República exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, nunca tendo ingressado na carreira do MP.

O Procurador-Geral da República angolano disse hoje que estão a ser analisadas as mortes nos tumultos registados na semana passada, frisando que "houve, no primeiro dia, uma situação de descontrolo da parte da população".

O Ministério Público angolano deduziu acusação contra 37 arguidos em processo de fraude envolvendo funcionários do fisco que terá causado um prejuízo ao Estado superior a 100.000 milhões de kwanzas (96 milhões de euros), segundo fonte da PGR.

A criminalidade financeira, em particular o branqueamento de capitais, constitui uma ameaça persistente à estabilidade económica e social do país. O alerta é da vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, que destaca a importância da deteção e da prevenção para enfrentar o problema.

A Procuradoria Geral da República (PGR) advertiu, esta segunda-feira, todas as instituições de ensino privado e público-privado que pretendem reajustar os valores das propinas e emolumentos para o ano lectivo 2025/2026 a respeitarem o limite máximo de 20,74%, conforme estipulado por lei.

A empresária angolana Isabel dos Santos, que reside no Dubai, reiterou hoje, num comunicado, que sempre esteve localizável e disponível para ser ouvida num processo em que é acusada de 12 crimes associados à sua gestão na petrolífera Sonangol.

PGR de Angola lamentou que as autoridades árabes não procedam à detenção da empresária Isabel dos Santos, mas salientou que o mais importante é que a filha do antigo Presidente de Angola se coloque à disposição das autoridades.