As medidas inserem-se no capítulo da sustentabilidade da dívida pública angolana do Plano Intercalar do executivo a seis meses (outubro a março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 prevê que a dívida pública governamental - excetuando a referente às empresas públicas - ascenda até final deste ano aos 62,8 mil milhões de dólares (54 mil milhões de euros), atingindo um peso equivalente a 52,7% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, um máximo histórico.

Este volume de dívida, interna e externa, representa ainda um custo de 2,338 biliões de kwanzas (2.000 milhões de euros) ao Estado, equivalente a 31,6% de toda a despesa pública angolana em 2017.

Daí que o plano definido pelo Governo, agora liderado por João Lourenço, aponte desde logo o objetivo de "negociar o reescalonamento da dívida com os principais parceiros bilaterais", processo a desenvolver entre novembro e dezembro deste ano.

Prevê ainda a intenção de "alargar a base de investidores" em Títulos do Tesouro e a redução do peso dos títulos indexados (ao dólar) na carteira do Estado, em paralelo com uma análise à sustentabilidade da dívida pública angolana.

Igualmente até final do ano está prevista a implementação de um 'road show' junto de potenciais investidores internacionais, com vista à "emissão de 'eurobonds'", lê-se no mesmo documento.

A Lusa noticiou em agosto último que o Governo angolano pretende repetir a emissão de 'eurobonds', ou dívida soberana em moeda estrangeira, feita em 2015, agora para captar até 2.000 milhões de dólares no mercado externo.

A informação consta de um despacho assinado pelo anterior Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de 04 de agosto, no qual o ministro das Finanças, Archer Mangueira - reconduzido no cargo pelo atual chefe de Estado - "é autorizado" a "implementar as medidas que possibilitem a conclusão dos trabalhos conducentes à concretização do financiamento externo" de 'eurobonds'.

O Estado angolano estreou-se na emissão de 'eurobonds' em novembro de 2015, angariando então, no mercado externo, cerca de 1.500 milhões de dólares (1.290 milhões de euros), através de um consórcio de bancos liderado pelo norte-americano Goldman Sachs International e que incluiu ainda o alemão Deutsche Bank e os chineses da ICBC International.

Desta vez, no mesmo despacho, que aprova a "estratégia de emissão de títulos de dívida soberana nos mercados internacionais, sob a forma de 'eurobonds', com o objetivo de melhorar a composição do stock da dívida externa", o Governo pretende angariar até 2.000 milhões de dólares (1.720 milhões de euros).

A dívida pública colocada por Angola aumentou 18% na última semana de outubro, para quase 70 mil milhões de kwanzas (362 milhões de euros), ultrapassando, desde o início do ano, 9.100 milhões de euros em emissões de títulos do Tesouro.

De acordo com dados do relatório semanal sobre a evolução dos mercados monetário e cambial do Banco Nacional de Angola (BNA), compilados hoje pela Lusa, o banco central colocou no mercado primário, entre 23 e 27 de outubro, um total de 37,2 mil milhões de kwanzas (192,6 milhões de euros) em Bilhetes do Tesouro (BT).

Somam-se 24,4 mil milhões de kwanzas (126,3 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro (OT) indexadas à taxa de câmbio.

As taxas de juro médias a pagar pela emissão de BT pelo BNA, em representação do Estado angolano, oscilaram entre os 16,15% na maturidade a 91 dias e os 23,90% no prazo de 364 dias, praticamente inalteradas desde março, enquanto as OT indexadas à taxa de câmbio vão pagar taxas de juro nominais entre os 7,0%, pela maturidade de três anos, e os 8,75%, para a maturidade de 10 anos, também sem alterações face à semana anterior.