A informação foi hoje avançada pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, à margem de um encontro com secretários de Estados de departamentos ministeriais.

Angola tinha previsto o início da aplicação do IVA já no mês de julho próximo, mas que foi adiada devido a forte contestação dos vários setores económicos do país à introdução do novo imposto, de 14%, que chegou a estar previsto entrar em vigor em janeiro deste ano.

O Presidente angolano, enquanto líder do MPLA, partido no poder, apelou, no sábado, durante o seu discurso no VII congresso extraordinário, a equipa económica governamental a avaliar o melhor momento para a implementação do IVA, o que deverá ocorrer ainda este ano.

Na sexta-feira, o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), encarregue do assunto, decidiram pelo adiamento da entrada em vigor do IVA para o próximo mês de outubro.

A secretária de Estado das Finanças e do Tesouro referiu que decorrem os trabalhos para se encontrar uma data concreta, daí o diálogo contínuo para que ainda esta semana haja uma proposta concreta a submeter ao titular do poder executivo.

Vera Daves referiu que o adiamento não significa que haverá alteração da Lei do IVA, apenas a alteração dos prazos da sua introdução no país.

A governante angolana salientou que "o que está em abordagem agora é como é que se vai flexibilizar relativamente àqueles que ainda não têm condições criadas".

A taxa única de 14% do IVA vai substituir o ainda em vigor Imposto de Consumo, de 10%, bem como ajusta o Imposto de Selo.

Para o Governo angolano, a implementação do IVA vai dar maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, por forma a adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país, bem como potenciar a arrecadação de receitas públicas.

A introdução deste novo imposto, justifica ainda o Governo, visa combater a evasão e fraude fiscal e o enquadramento gradual da economia informal.

O imposto será aplicado, numa primeira fase aos grandes contribuintes, num total de 421 empresas cadastradas pela Administração Geral Tributária (AGT), em que se destacam o setor petrolífero, banca comercial e operadoras de telefonia, podendo também as empresas com contabilidade organizada e com condições informáticas adequadas aderir voluntariamente.