A medida foi decretada pela Procuradoria-Geral da República com base na lei número 25/15, de Setembro - Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, e tem como finalidade acautelar a lisura da instrução processual.

Segundo o sub-procurador-geral da República titular no Namibe, Pedro Fonseca, o processo foi tratado pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e encaminhado à Procuradoria-Geral da República, tendo o Ministério Público decretado a medida de coação pessoal de prisão preventiva.

O processo prossegue a fase de instrução preparatória, observando o segredo de justiça, até a sua remessa ao tribunal.

Em conferência de imprensa, Pedro Fonseca informou ainda que se encontram em fase de instrução processos ligados aos sectores da educação, saúde, entre outros organismos.