Essas ideias foram hoje partilhadas na abertura das terceiras Jornadas da Cidadania, organizadas para assinalar os 20 anos da organização não-governamental Mosaiko, instituição que trabalha para a promoção dos direitos humanos em Angola.

O tema de estreia destas jornadas, que decorrem até sexta-feira, subordinadas ao lema "Cidadania e Direitos Humanos", foi a situação dos direitos humanos em Angola, tendo um dos organizadores, o jurista António Ventura afirmado que "muitos resquícios do modelo do político do passado" ainda se vislumbram.

"Do meu ponto de vista, a consagração formal do modelo democrático e de direito é mesmo só formal, porque na prática, tal como já consideraram alguns teóricos, consolida-se em Angola um regime político autoritário", disse.

Segundo António Ventura, o exercício das liberdades de expressão e reunião "continuam a ser reprimidos".

"Na prática, ativistas e defensores dos direitos humanos individualmente e organizações têm sido sujeitos a represálias e são vítimas de violações dos seus direitos, por parte do Estado, que ratificou muitos dos tratados internacionais dos direitos humanos", realçou o jurista da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).

Por sua vez, o coordenador do departamento de Estudos Sociais do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, Nelson Pestana, falou em "avanços quase insignificantes" em torno das liberdades fundamentais.

"Raramente as pessoas encaram a situação dos direitos do homem no país, levando em consideração os direitos económicos, sociais e culturais. Ora, neste capítulo, os avanços são também quase insignificantes, basta olhar para o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola e para os indicadores sociais", afirmou.

De acordo com Nelson Pestana, existem três indicadores muito importantes que podem ilustrar como está o país em matéria dos direitos humanos, económicos, sociais e culturais.

"É o que diz respeito ao trabalho/emprego, o salário e as condições de vida, água potável, habitação, saneamento básico, saúde, etc. Se levarmos em consideração, por exemplo, que 45% dos ativos, que são mais ou menos 11,5 milhões de pessoas que não trabalham, temos aqui já uma situação de não realização de direitos económicos", explicou.

Na ocasião, o diretor do Mosaiko, Instituto para Cidadania, Júlio Candeeiro, defendeu que a cidadania é um compromisso que cada um deve ter "na promoção e na defesa dos direitos e liberdades proclamados na Constituição e enraizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

"Por isso importa lembrar que a cidadania pressupõe que o garante dos direitos e liberdades de todos nossos concidadãos é uma obrigação de todos", rematou.