"O grande problema de Angola é que até há alguns meses o gás natural não podia ser explorado nos mesmos termos contratuais e jurídicos do petróleo, estava sempre dependente casuisticamente da decisão da Sonangol, e agora há novas condições, com uma tributação muito competitiva em termos interncionais e até num limiar bastante baixo, de 25%, e consequentemente agora há condições para explorar o gás natural como nunca houve", disse Agostinho Pereira de Miranda.

Em entrevista à Lusa a propósito das perspetivas de evolução do setor energético em Angola, o fundador da Miranda & Associados, que acompanha o setor do petróleo há mais de 30 anos, disse que "o setor petrolífero pode trazer uma grande mais-valia e significado, especialmente se Angola fizer a transição da exploração de petróleo, de crude, para uma exploração muito mais intensa das reservas de gás natural.

O gás natural, apontou, "tem uma vida útil no 'mix' energético que será certamente bastante mais longa que o crude, e permite vários projetos, desde a energia razoavelmente mais barata para as indústrias transformadoras, até à eletrificação muito mais acelerada do país, e também projetos no domínio da petroquímica".

Para Agostinho Pereira de Miranda, esta seria uma boa maneira de cumprir a prioridade do Governo angolano, que é diversificar a economia, tornando-a menos dependente do setor petrolífero: "Tudo isto é muito diversificado para a economia de Angola, porque a despeito de muitas iniciativas, a diversificação não tem avançado, até se tem retraído", apontou o advogado.

Nos últimos cinco anos, lembrou este advogado das principais empresas petrolíferas internacionais ao longo de 30 anos, "foram feitas outras descobertas que permitem colocar Angola na fasquia muito aceitáveis de reservas comprovadas de gás natural de cerca de 10 tcf, ou seja, 10 biliões de metros cúbicos, o que é cerca de um décimo das reservas comprovadas de Moçambique, e são por si só suficientes para alimentar unidades de liquefação que permitem uma boa achega, designadamente para a petroquímica e a eletrificação do país", concluiu o jurista.

Investidores estão muito entusiasmados com o petróleo em Angola 

O advogado Agostinho Pereira de Miranda, especialista no direito da Energia, disse hoje à Lusa que as alterações legislativas sobre o petróleo em Angola deixaram os investidores "muito entusiasmados" e abrem boas perspetivas para o setor.

"Muito foi feito no sentido de debelar boa parte das dificuldades tanto operacionais, tanto no relacionamento com as companhias e os investidores estrangeiros no setor, e foram aprovados diplomas muito vastos em várias áreas, que foram muitíssimo bem acolhidos pelos investidores do setor", disse em entrevista à Lusa o advogado Agostinho Pereira de Miranda, que acompanha o setor do petróleo em Angola há mais de 30 anos e que tem na sua carteira de clientes "uma parte muito significativa" das petrolíferas, segundo o próprio.

"Posso testemunhar que as petrolíferas e os operadores têm recebido com muita satisfação, e muito entusiasmo, mesmo, as medidas legislativas e contratuais ao nível das negociações de contratos existentes e também ao nível das perspetivas que se abrem para a atividade futura", disse o jurista.

Questionado pela Lusa sobre a sua visão do setor do petróleo, Agostinho Pereira de Miranda disse que as dificuldades nesta área económica, que representa a quase totalidade das exportações angolanas, não são de agora.

"O setor petrolífero em Angola tem estado a viver anos muito difíceis, basta lembrarmo-nos que desde 2008, quando produzia aproximadamente 1,9 milhões de barris por dia, já perdeu até aos nossos dias 500 mil barris diários, posto que neste momento a produção é de cerca de 1,45 milhões", disse o advogado.

Lembrando que o setor tem tido taxas de crescimento negativas desde 2012, com exceção de 2015, o jurista vincou que "até meados do ano passado praticamente todas as decisões de investimento em campos com jazidas comprovadas estavam praticamente parados".

Hoje, argumentou, "essa situação já não existe", porque "foram dadas garantias contratuais para novos investimentos" às empresas exploradoras.

Agostinho Pereira de Miranda diz-se, assim, muito otimista sobre o futuro: "Encaro com muito otimismo, embora reconheça que a Sonangol [petrolífera estatal angolana] tem imensos desafios pela frente, designadamente o desafio da dívida, que é muito significativa", disse, elogiando a criação da Agência Nacional dos Petróleos e Gás e as reformas que têm sido levadas a cabo no último ano.

"A abertura [ao exterior] está concretizada e o interesse é manifesto, não só dos operadores, mas também das cerca de 200 prestadoras de serviços às companhias petrolíferas", disse, admitindo que "a situação criada nos últimos anos era de tal forma delicada que o objetivo do Governo, tornado público há três meses, é o de manter a produção atual, na casa dos 1,4 milhões de barris diários".

As taxas de esgotamento nos campos em produção em Angola, explicou, "são muito elevadas, é praticamente o dobro da média mundial, acima de 7% ao ano, por isso o objetivo do Governo é apenas contrariar esse declínio, o que é razoavelmente ambicioso".

Para Agostinho Pereira de Miranda, "o objetivo é viável, mas há uma exigência sem a qual se tornará impossível, que é o preço do barril do petróleo estar na casa dos 60 a 62 dólares", em linha, aliás, com o valor de 61 dólares que o Governo de Angola inscreveu no Orçamento para este ano.