No despacho, enviado à agência Lusa pela Casa Civil do Presidente da República angolano, João Lourenço salienta que, "em obediência aos princípios da transparência e concorrência", é necessário abrir um novo concurso para a atribuição de um Título Global Unificado (TGU) para o quarto operador global no setor das telecomunicações".

João Lourenço determinou a criação de um grupo de trabalho que será responsável pelo processo, coordenado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e que engloba também os titulares das pastas das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, e da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

O grupo de trabalho tem delegadas competências para a nomeação da Comissão de Avaliação, para a aprovação das peças de procedimento concursal e para a verificação da validade e legalidade, para eventual aproveitamento ou conformação de todos os atos praticados no âmbito do concurso.

Os três ministros, prossegue o despacho, devem manter informado o Presidente angolano "sobre todas as fases do procedimento concursal e remeter o relatório final para efeitos de adjudicação", bem como são autorizados a fixar o valor em kwanzas equivalente a 120 mil dólares (104,3 mil euros) para a aquisição das peças do procedimento.

João Lourenço delega também competência ao grupo de trabalho para contratar, "mediante procedimento de contratação simplificada", consultoria nacional ou internacional "que repute indispensáveis para garantir a preparação técnica e especializada das peças do procedimento".

O grupo de trabalho tem também autorização do chefe de Estado angolano para auxiliar a Comissão de Avaliação na apreciação das candidaturas e propostas para a atribuição do TUG para o quarto operador de comunicações eletrónicas.

A 18 deste mês, João Lourenço anulou o concurso público internacional para a quarta operadora de telecomunicações em Angola, alegando que a empresa vencedora não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos.

Seis dias antes, a empresa angolana Telstar foi considerada vencedora do concurso para a exploração da quarta operadora de telecomunicações em Angola, mas João Lourenço justificou a decisão com o incumprimento da concorrente em apresentar o "balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos".

A Telstar - Telecomunicações, Lda. foi criada a 26 de janeiro de 2018 e tem 200 mil kwanzas (550 euros) de capital social, tendo como acionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).

A medida surgiu dois dias depois de o ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, ter referido que já não era possível impugnar os resultados.

A Telstar foi uma das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de novembro de 2017, sendo que apenas seis passaram a primeira fase e duas cumpriram todos os requisitos previstos.

Após o anúncio de dia 12, José Carvalho da Rocha assinalou ter-se tratado de um concurso "transparente", afirmando desconhecer as razões pelas quais a multinacional sul-africana de telecomunicações MTN desistiu do processo, depois de, em novembro de 2018, a empresa ter afirmado, na comunicação social angolana, que o concurso estava, "à partida, viciado".

Há dois dias, a Telstar, numa nota de esclarecimento, garantiu ter cumprido "de forma escrupulosa" o concurso público internacional e referiu que foi com "total surpresa" que tomou conhecimento do teor de notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social sobre a anulação do concurso público internacional.

Após notificação, a 15 de abril, da adjudicação do contrato de concessão, a Telstar refere ter encetado a tramitação do processo necessário para a entrega da caução definitiva no valor de 12 milhões de dólares (10,6 milhões de euros), correspondentes a 10% do valor total da licença TGU, informa ainda a nota.

"[Durante todo o procedimento do concurso], a Telstar, seus acionistas, conselho de administração e parceiros, pautaram-se pelos mais elevados padrões de conduta, qualidade, respeito, exigência, idoneidade e responsabilidade social, tendo cumprido de forma escrupulosa o quadro legal e concursal", lê-se no documento.

"A Telstar deplora e refuta toda a campanha difamatória, insidiosa e leviana desenvolvida por terceiros, através dos media e das redes sociais, com vista a descredibilizar a Telstar, o processo concursal e o próprio Estado angolano", sublinha a nota, reafirmando o compromisso da empresa em participar ativamente no desenvolvimento do setor das telecomunicações em Angola.

Atualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.